Salas de aula podem ficar sem professor
Juiz de Fora não deve escapar ilesa da falta de 20 mil designações, incluindo professores e trabalhadores da rede estadual, que ainda estão pendentes, mesmo com o início do ano letivo nas escolas públicas estaduais. O balanço foi divulgado oficialmente pela Secretaria de Estado da Educação (SEE) na quinta-feira, dia de retomada das aulas. Apesar de a subsede do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) ainda não ter recebido denúncias de falta de pessoal que comprometesse o retorno às salas de aula, a carência é dada como certa, em função dos impactos do desligamento de quase 58 mil servidores no estado e do tumultuado processo de designação verificado este ano.
Procurada, a SEE afirmou que não há dados sobre vagas em aberto separados por município ou região. “Assim que o sistema operacional de designação for finalizado, será divulgado um balanço final das designações em todo o estado, inclusive por superintendências regionais.” Não foi dado prazo para divulgação das informações.
Para a coordenadora da subsede do Sind-UTE, Victória Mello, “com certeza, o número de professores este ano está inferior em relação ao mesmo período do ano passado”. Segundo ela, como as aulas foram iniciadas há apenas dois dias, ainda não foram comunicados problemas de falta de pessoal. Para a coordenadora, no entanto, é possível que a carência ganhe forma, também em função do processo de designação, marcado por alterações no cronograma, atrasos e dificuldades com o novo sistema. “Foi uma confusão generalizada.”
Um agravante, afirma, é o impacto dos desligamentos no estado em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100. Apesar de o sindicato não contar com um número preciso, a estimativa é que pelo menos metade dos cerca de cinco mil trabalhadores em educação em atuação na cidade foi atingida. “É um contingente muito grande.” A expectativa da entidade é que todas as designações previstas para o estado – e necessárias para as escolas – sejam efetivadas o quanto antes.
Na quinta-feira, a Secretaria de Educação informou que designou 130 mil professores e trabalhadores para atuarem nas escolas estaduais, “o que garantiu o retorno às aulas com toda a tranquilidade”. O número, conforme a pasta, representa mais de 82% do total de vagas disponíveis. “Outras 20 mil designações já estão asseguradas e tramitam no sistema.” Para o Governo mineiro, o sistema informatizado garantiu celeridade, permitindo o monitoramento e a transparência do processo. “Com isso, o tempo das indicações e do tumulto para obter a designação passou.”
Ipsemg
Apesar de o direito regular ao acesso do Ipsemg Saúde ter expirado em 10 de fevereiro para os servidores afastados, o Governo pretende estender a assistência médica, por meio de projeto de lei específico a ser encaminhado à Assembleia Legislativa. Em reunião realizada com sindicatos de classe também na quinta-feira, o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, anunciou a intenção de prorrogar o direito ao uso do plano de saúde até 2018.
Por meio de sua assessoria, o Governo do estado informou ontem que enviará, na segunda, projeto de lei com novas propostas para solucionar casos específicos relacionados aos ex-efetivados pela Lei 100, como a extensão da cobertura de assistência médica do Ipsemg até dezembro de 2018 e o restabelecimento do vínculo de ex-efetivados pela Lei 100, que estavam de licença médica em 31 de dezembro de 2015, até que um nova perícia médica seja realizada. Os ex-efetivados que fizeram concurso e forem chamados serão dispensados da perícia médica oficial e terão que apresentar atestado laboral particular. “É importante esclarecer que o projeto de lei será retroativo”, ressaltou, por nota.
