Mais médicos, menos especialistas: o impasse da formação médica no Brasil
Nos últimos anos, o ensino médico brasileiro passou por uma expansão acelerada. Em 2024, o país contava com 448 escolas médicas e 48.491 vagas anuais de graduação, de acordo com o Ministério da Saúde. Esse crescimento ocorreu majoritariamente no setor privado, responsável por 79,3% das vagas, e de forma concentrada na região Sudeste, que reúne 173 cursos, conforme o Painel da Educação Médica.
A ampliação da graduação (que saltou de cerca de 13 mil vagas em 2004 para quase 48 mil em 2024) não foi acompanhada por uma expansão proporcional das vagas de Residência Médica, frustrando o objetivo de equalização previsto na Lei do Mais Médicos. O resultado foi a formação de um gargalo estrutural, no qual, em 2024, aproximadamente 32.600 recém-formados disputavam apenas 16.189 vagas de residência. No mesmo ano, 244.141 médicos, o equivalente a 40,9% do total registrado, não possuíam especialização.
Esse contingente passou a alimentar uma nova dinâmica do mercado educacional médico que é o crescimento das Pós-Graduações Lato Sensu. Essas formações, de curta duração e alto custo, tornaram-se uma alternativa para médicos sem acesso à residência. Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2024, esses cursos em média apresentavam duração de 13 meses, carga horária de 507 horas e custo total aproximado de R$ 15,5 mil, com forte presença do ensino à distância. No entanto, essas formações não conferem o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), que só pode ser obtido por meio da residência médica, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM).
Nesse cenário, avança no Congresso Nacional o debate sobre a criação de um exame nacional de proficiência para concessão do registro profissional, a chamada “OAB da Medicina”, ou Profimed. A proposta busca criar um filtro mínimo de qualidade para o exercício da profissão. O exame pode funcionar como filtro, mas também traz riscos em cursos de menor qualidade que podem penalizar os egressos sem corrigir falhas estruturais, limitando-os às atividades técnico-científicas ou atuações restritas em programas específicos.
O diagnóstico de curto prazo de desequilíbrio entre vagas de graduação e residência é de difícil reversão, mas existem soluções apontadas pelo Ministério da Saúde, que incluem a ampliação das vagas de residência, a vinculação da abertura de novos cursos à oferta de especialização, o alinhamento da formação médica às demandas do SUS e a necessidade de formação dos especialistas pela profundidade das habilidades e longa duração.
Nesse desenho, a Profimed poderia cumprir um papel complementar como parte de um sistema integrado de avaliação, regulação e planejamento da formação médica. Caso contrário, o sistema segue tratando uma doença estrutural com paliativos, criando um exame para corrigir falhas que deveriam ter sido prevenidas no prontuário da política educacional.
