Pai de dois alunos da rede municipal, Wellington Novaes pretende encaminhar ofício ao MP, cobrando o direito ao ensino gratuito garantido pela Constituição

Às vésperas de completar os 60 dias de paralisação, a greve dos professores da rede municipal de ensino acumula impactos na vida dos estudantes e das famílias. Embora a Secretaria de Educação aponte para um arrefecimento do movimento, com aproximadamente 1.600 professores retornando às salas de aula e 83 escolas funcionando parcialmente, os problemas não cessam. Diante da falta de um acordo pela retirada do artigo nono da Lei 13.012/2014 e o reajuste de 13,01%, seguindo a lei nacional do piso, o movimento conta hoje com 69% da categoria paralisada, de acordo com o Sindicato dos Professores (Sinpro). Para além do impacto pedagógico e social, a secretaria informa que isso pode, inclusive, comprometer o benefício do “Bolsa família”, devido à falta de lançamento da frequência escolar. A rede municipal de ensino atende a 44 mil alunos, no entanto, a pasta não dispõe do número total de impactados pelo movimento.

Indignado pela falta de resposta pela continuidade da educação dos filhos, o servidor público Wellington Teixeira Novaes, 31 anos, vai encaminhar ofício à Promotoria de Defesa da Infância e Juventude, solicitando a intermediação do Ministério Público (MP) na negociação entre Sinpro e PJF. Pai de dois estudantes da Escola Municipal Cássio Vieira Marques, na Vila Montanhesa, região Nordeste, ele afirma que, para além da questão do planejamento familiar, a greve já impacta no orçamento. “A gente não pode planejar nada, dependendo de como for feita a reposição, no período das férias escolares, prejudica os pais. Tive que contratar uma pessoa para ficar com meus filhos e pago R$ 260 por mês.”

Na carta que será apresentada ao MP, Wellington destaca pontos da Constituição de 1988 que asseguram às crianças o direito à educação gratuita como dever do Estado. Além disso, questiona o possível sistema de reposição de aulas tão logo o movimento termine. Segundo ele, mesmo com atividades aos sábados, seriam apenas 33 dias, contabilizando até 31 de dezembro. “Esse ano eu acho que está perdido. Contando o número de sábados, não dá para repor, ainda mais que este ano é cheio de feriados e pontos facultativos. Não é possível ensinar o conteúdo correndo ou empurrar para o próximo ano.”

Mãe de uma adolescente de 13 anos, aluna do 6º ano da Escola Municipal Gabriel Gonçalves da Silva, no Ipiranga, Zona Sul, a cabeleireira Lourdinha Reis defende o direito de greve dos professores, mas questiona a falta de agilidade na negociação. “Eu acho que estão prejudicando as crianças, mas os professores têm que fazer a greve, senão não vão conseguir melhorar as condições. As crianças vão conseguir aprender até o final do ano? A criança inteligente vai, mas a criança com dificuldade não. A mãe trabalha o ano inteiro e, quando tem as férias em janeiro para sair com a criança, não vai poder. No meu bairro, são três colégios com aulas paradas. Imagina como estão todas essas crianças na rua?”, questiona.

Impacto social e pedagógico

O secretário de Educação, Weverton Villas Boas, explica que a reposição pode ultrapassar o calendário 2015. “A premissa básica deve ser o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que determina 200 dias letivos durante o ano e 800 horas anuais. Com os números de dias já parados, obrigatoriamente avançaremos para 2016, independente de qualquer modelo que for adotado, visto que em Juiz de Fora, as férias profissionais da educação acontecem em julho, e janeiro é considerado recesso dos professores.”

Weverton ressalta que os impactos da greve passam tanto por aspectos sociais, quanto pedagógicos. “Nossa análise é do ponto de vista do aluno. Temos alunos que dependem da alimentação escolar, sendo a única refeição do dia. Há também os pais que são impedidos de trabalhar por não terem com quem deixar os filhos ou que deixam os filhos sozinhos. Um caso grave é o “Bolsa família”, pois exige que seja lançada a frequência do aluno. Se isso não é informado, estamos colocando em risco a continuidade do benefício.”

A coordenadora geral do Sinpro, Aparecida de Oliveira Pinto, explica que o movimento é necessário e garante a reposição das aulas. “Essa greve de quase 60 dias ocorre em função da morosidade da Prefeitura em apresentar uma proposta concreta para que a categoria possa avaliar e acabar com esse impasse. A greve não é positiva, os pais têm que se indignar mesmo. Mas a Prefeitura tem responsabilidade sobre isso, já que criou este artigo nono, que quebra a nossa carreira. Quanto ao percentual que contabilizamos, é uma vitória chegarmos até aqui com apoio de 69% da categoria. Com o apoio que recebemos da comunidade, isso resultará no compromisso dos professores na reposição das aulas com qualidade.”

O professor da Faculdade de Educação da UFJF, Anderson Ferrari, destaca o problema da continuidade no aprendizado. “Essa paralisação é muito prejudicial, principalmente se for muito longa, porque o professor tem que fazer uma revisão de todo o conteúdo. A reposição na educação básica é muito séria e tem que ser levada a sério. E os professores da rede municipal oferecem uma garantia de reposição que fortalece o movimento.”

Sem acordo após reunião com a PJF

Após nova rodada de negociação do Sindicato dos Professores (Sinpro), na manhã de ontem, a Prefeitura classificou como recuo o fato de reapresentarem pauta de reivindicação contendo os mesmos pleitos que levaram os docentes à greve. “O sindicato voltou com os mesmos pontos da pauta apresentada no início da greve, após a realização de várias rodadas de negociação e a apresentação de seis propostas por parte da Prefeitura, que mostraram avanços acumulados. Em uma negociação, as partes têm que saber ceder. Chegamos ao nosso limite prudencial para não desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parece que eles não querem negociar”, afirmou a secretária de Administração e Recursos Humanos, Andréia Goreske. Apesar da avaliação, a titular da pasta disse que o Executivo manterá o diálogo aberto. “Os alunos não podem sair prejudicados.”

De acordo com a coordenadora do Sinpro, Aparecida de Oliveira Pinto, ainda não foi apresentada uma proposta concreta. “A nossa contraproposta não tem nada de novo. É a retirada do artigo nono. A gente vê falar em modificação do artigo, mas isso não vem para a mesa de negociação. Além disso, a gente discute o reajuste de 13,01% que o MEC anunciou em janeiro. A categoria está brigando por isso em todo o Brasil. Em Juiz de Fora, não abrimos mão”, afirma.

* colaborou Renato Salles