Rua de Direitos leva documentos e refeições gratuitas a pessoas em situação de rua no Parque Halfeld
Rua de Direitos é ação de diversos órgãos públicos para regularizar situações de documentos e benefícios
Na próxima segunda-feira (12), das 8h às 16h, uma variedade de serviços será oferecida para a população em situação de rua no Parque Halfeld. É a primeira vez que o “Rua de Direitos”, organizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontece na comarca de Juiz de Fora.
No envento, serão oferecidos os seguintes serviços:
- Regularização de CPF;
- Emissão de carteira de identidade;
- Consulta eleitoral, emissão da 2ª via do título e emissão de certidões;
- 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito;
- Atendimento previdenciário e assistencial (INSS);
- Orientação e atendimento jurídico;
- Atualização do CadÚnico;
- Elaboração e impressão de currículos;
- Vacinação de cães e gatos;
- Arara de roupas solidária;
- Música e outros eventos culturais;
- Atendimento odontológico, psicológico, aferição de pressão, glicemia, risco cardiovascular, teste de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e vacinação;
- Corte de cabelo
- Café e almoço (para 600 pessoas);
- Dez vagas para internação voluntária de usuários de drogas e álcool.
Em entrevista à Rádio Transamérica nesta quarta-feira (7), o juiz diretor do foro, Paulo Tristão, lembrou que, atualmente, existem cerca de 800 pessoas em situação de rua cadastradas pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). “Eles são quase nômades, então esse número talvez seja um pouco difícil de apurar”.
Renato Grizotti, juiz federal, reforça que há um subdimensionamento e uma preocupação: “Muitas vezes, essas pessoas em situação de vulnerabilidade têm até um receio de procurar esses serviços. Não estamos lá para cobrar impostos, nada disso. (…) Ninguém precisa ficar preocupado que nós não vamos verificar se tem mandado de prisão aberto. Isso é problema da polícia, não é problema da Justiça”.
As documentações, que serão emitidas no ato e próximas umas das outras, são importantes para usufruir de benefícios previdenciários, assistenciais (LOAS, BPC), e outros programas como Farmácia Popular, por exemplo. Os serviços da Câmara Municipal para emissão de carteira de identidade ficarão reservados para essa parcela da população, no dia.
Da terça-feira (13) até a sexta-feira (16), a ação segue com o “Registre-se”, das 8h às 12h, na Câmara Municipal (Rua Halfeld, nº 955, Centro), para prosseguir com a emissão de documentos de quem não conseguir na segunda.
Tópicos: CNJ / parque halfeld / população em situação de rua / Rua de Direitos / TJMG
