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Dez mandados por dia para pedir remédio e internação


Por RENATA BRUM

09/10/2014 às 06h00- Atualizada 09/10/2014 às 10h38

Ana Santana não consegue o medicamento adequado para tratamento do filho há quatro meses

Ana Santana não consegue o medicamento adequado para tratamento do filho há quatro meses

Juiz de Fora segue a mesma tendência do Estado: assiste ao crescimento vertiginoso do número de pessoas que recorrem à Justiça para garantir remédios, insumos, tratamentos e internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em Minas, de janeiro até a primeira quinzena de setembro, foram 7.825 mandados judiciais, o que representa mais de 32 ações diárias, conforme dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Em 2013 eram 25 por dia. Em Juiz de Fora, no ano passado, segundo a Secretaria de Saúde, foram gastos quase R$ 9 milhões com cumprimento de mandados. Esse ano, diariamente, são de sete a dez decisões judiciais determinando o fornecimento de medicamentos e terapias. O fenômeno da judicialização da saúde não é novo e pode ser explicado por vários fatores, segundo especialistas, mas o que mais chama a atenção, sobretudo no município, é o descumprimento às ordens judiciais. Levantamento da Defensoria Pública mostra que, de janeiro até agora, cerca de 350 mandados foram descumpridos, contabilizando apenas os referentes a medicamentos e insumos. Com isso, são frequentes histórias e dramas de pacientes que, mesmo recorrendo à Justiça, não conseguem ter atendidas as suas necessidades.

A dona de casa Ana Santana da Silva Guedes vive nessa situação. Há quatro meses, ela não consegue o medicamento adequado para tratamento do filho Matheus, 19 anos, que sofre com epilepsia e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). A última caixa do medicamento Concerta, receitado pela neurologista, foi fornecida em 19 de maio pela Secretaria de Saúde mediante ordem judicial. De lá para cá, o jovem teve que voltar a tomar o antigo remédio, a Ritalina, já não mais adequado a ele pelos efeitos colaterais. “Vou constantemente na secretaria ver se chegou e volto sem. O que fizeram foi me dar o Ritalina, o remédio que ele usava antes, mas teve que retroceder o tratamento. Queriam que eu assinasse um termo de compromisso me responsabilizando caso houvesse algum problema com ele por voltar a tomar essa medicação, mas eu não assinei porque entendo que a responsabilidade é deles”, desabafa Ana.

Na Ouvidoria Regional de Saúde, chegam diariamente de uma a duas pessoas solicitando auxílio para agilizar a liberação de medicamentos ou procedimentos pelo Município, Estado ou União, mesmo com mandado judicial. Ainda segundo o órgão, cerca de 95% das reclamações de descumprimento de mandados são contra a Prefeitura, os outros 5% referentes a queixas contra os órgãos de saúde estadual e federal. “A situação está tão caótica que nem a Justiça tem conseguido resolver. Diante do quadro, a notificação ao Ministério Público é quase que diária. O que percebemos é que hoje ajuizar não tem garantido os direitos aos cidadãos, não tem garantido medicamentos ou vagas”, afirma a ouvidora Samantha Borchear. A ouvidora lembrou o caso da jovem de 27 anos que morreu, em agosto, após aguardar na UPA Norte por cinco dias, com suspeita de meningite, a transferência para um hospital com leito de UTI, mesmo com mandado judicial de emergência.

Interesses

O secretário de Saúde, José Laerte Barbosa, reconhece o problema, mas afirma haver situações que contribuem para dificultar o fornecimento de produtos. “Muitas vezes, há o interesse da indústria farmacêutica por trás. Há remédios que são prescritos que têm o mesmo efeito que genéricos, mas custam mais caro. Há casos de prescrição de medicamentos que ainda sequer são autorizados pela Anvisa, e o juiz acata. Assim pagamos muito mais caro, pois são importados. Já chegamos a pagar 180 mil dólares na dose de um remédio. Dessa forma, favorecemos uma pessoa, mas deixamos de atender centenas.”

O secretário ainda enumerou outros dois motivos para a dificuldade de cumprimento às ordens judiciais. “Temos problemas com fornecedores. Embora exista contrato, muitas vezes as empresas não conseguem nos entregar na data. Está havendo um problema nacional na indústria farmacêutica, e mais de 20 remédios estão em falta no país. Outra questão é a demanda sempre crescente. Neste ano, são cerca de sete a dez por dia. Do ano passado para cá, são pelo menos mais 400 novos mandados, e os antigos não perdem a validade. Só deixam de valer quando recorremos e conseguimos parecer favorável, ou quando há troca de remédios, por exemplo, e o juiz precisa atualizar com outro mandado.”

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Desgaste para o cidadão

A defensora pública do Juizado Especial, Jeanne Barbosa, que atua no núcleo para atendimento das demandas de medicação e insumos, diz haver desgaste frente a atual situação para todos os atores envolvidos. “O que percebemos é que o quadro atual é resultado da desorganização gerencial. Problema é ainda maior com a medicação contínua, de uso mensal. Às vezes, há entrega, outros meses não, e isso causa uma peregrinação para o cidadão que chega a ir toda semana na secretaria. Como chega lá e não consegue, há estresse, briga, chamam a polícia, registram boletim de ocorrência. Nossa orientação ao Município é de que, dada a ordem judicial, o paciente seja encaminhado à farmácia. O Estado também tem seus problemas, mas funciona melhor nesse sentido. O cidadão é informado por telegrama da data de disponibilização do medicamento. Ele vai até o Palácio da Saúde e já sai de lá com uma caderneta com a próxima data em que deve buscar o remédio. Do jeito que está, é um desgaste para o cidadão e as entidades envolvidas.”

A defensora pública que lida com atendimento das demandas de exames e internação, Cynthia Cazarim Braga, acredita que “a judicialização se dá em razão do grande aumento da demanda, bem como a deficiência na gestão pública”. Porém, ela destaca que tem havido empenho do Município no cumprimento às ordens, mesmo com o crescente número de mandados judiciais – em julho, foram 24 ações com pedidos de internações, cirurgias e exames e, em agosto, 40. “As ordens judiciais são para serem cumpridas, sob pena de punição ao agente obrigado a cumprir a determinação judicial. Desta forma, mesmo com descumprimento do prazo determinado pelo juiz, estamos percebendo um esforço em atender a toda a demanda referente às internações, cirurgias e aos exames.”

O descumprimento reiterado configura conduta tipificada no Código Penal e pode acarretar até improbidade administrativa. A orientação é para que o paciente peça ao advogado ou defensor para comunicar ao juiz, que tomará as medidas necessárias. “Em tempos passados, adotávamos a desobediência, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não estava acatando. Hoje, no máximo, temos instaurado inquérito e pedido o bloqueio de verbas na conta do Município. O dinheiro fica retido e é depositado numa conta judicial, e o cidadão resgata o montante com alvará judicial. Mas, infelizmente, isso gera outro problema. Às vezes, o cidadão recebe R$ 3 mil para a compra de um medicamento. Ele precisa prestar contas e devolver o restante do dinheiro, só que muitos acabam sumindo”, explicou a defensora Jeanne Barbosa.

Secretaria cria Departamento de Mandados

Diante do quadro, a Prefeitura tem adotado estratégias: de consultoria a criação de um Departamento de Mandados Judiciais dentro da estrutura da Secretaria de Saúde. “O objetivo é otimizar os mandados. O prefeito estava preocupado com a situação e determinou a criação do departamento dentro da Secretaria de Saúde para gerenciamento dos casos há cerca de dois meses. Com o setor, já conseguimos reduzir de 140 descumprimentos para cerca de 20 ações descumpridas, conforme o levantamento realizado por mim na última semana”, informou o secretário de Saúde, José Laerte.

 

Segundo ele, a contratação de uma empresa de consultoria também aponta um caminho promissor. “A consultoria está identificando oportunidades de melhor gestão, e um dos apontamentos foi a criação de uma comissão técnica. Essa comissão será multidisciplinar, com médico, enfermeiro, nutricionista, assistente social, e a ideia é que ela vá subsidiar o juiz na hora da decisão e também pedir mais explicações ao demandante. Por exemplo, vai avaliar cada caso e questionar por que foi prescrito um remédio de marca tal se existe um outro genérico com mesmo efeito, mas com custo menor.”

Pressão

Advogado especializado em direito à saúde, Julius Conforti, porém, acha temerário esse tipo de ação em torno do Judiciário. “O que percebo é que, para muitas secretarias de saúde, é mais simples cobrar do Judiciário uma peneira mais rigorosa. Porém isso não é coerente com estado democrático em que vivemos. Os cidadãos têm seus direitos. A situação do profissional médico também é complicada, porque ele sabe das novas tecnologias, sabe que existe ferramenta, sabe que se prescrever tal remédio ou procedimento o paciente terá uma sobrevida com qualidade, mas tem que ficar restrito ao que está disponível, ao que é oferecido pelo SUS. O necessário é pensar em formas de resolver a situação para que o cidadão tenha acesso ao que hoje está disponível. É preciso atitudes coordenadas dos órgãos federal, Anvisa, Ministério da Saúde, estados e municípios para minimizar a judicialização e não essa pressão sobre o Judiciário. Ele não age deliberadamente.”

O Ministério da Saúde informou que tem trabalhado na avaliação de novos medicamentos para ampliar o acesso da população a avanços tecnológicos. Nos últimos dois anos, foram incorporadas 95 tecnologias, 70% de novos medicamentos. Em relação à lista de medicamentos gratuitos, houve expansão de 294 itens, entre 2010 e este ano.

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