Quatro policiais militares da 30ª Companhia estão sendo denunciados por torturar e ameaçar moradores de rua de Juiz de Fora. Diante das denúncias, a Secretaria dos Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais encaminhou ontem para o comandante geral da Polícia Militar, coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, em Belo Horizonte, pedido de apuração e providências em relação a possíveis violações de direitos humanos cometidas contra essa população. As denúncias, que também foram levadas ao ouvidor da PM, Paulo Alckmin, e ao secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, são consideradas gravíssimas e envolvem, além de três militares, uma policial feminina. Em depoimento ao secretário de estado adjunto dos Direitos Humanos, Gabriel dos Santos Rocha (Biel), algumas vítimas da cidade revelaram que tiveram álcool jogado sobre o corpo e que foram mantidas sob a mira de um isqueiro. Ainda segundo os depoimentos, pelo menos 50 documentos de identidade foram queimados em ações atribuídas ao grupo de militares, um problema que não é novo e que já foi levado ao conhecimento do comando da unidade pelo Comitê Intersetorial da População de Rua em abril deste ano.

Há uma semana, um homem que teria se recusado a agredir um companheiro por ordem da polícia está internado no HPS, aguardando cirurgia por causa de uma lesão no braço. Ele teria sido atingido por um cassetete durante o patrulhamento de rua, embora tenha omitido a informação na unidade hospitalar, alegando medo de retaliação.

O comandante da 30ª Companhia, capitão Herivelton Camilo Soares, admitiu ter participado do encontro com o Comitê Intersetorial, mas explicou que não houve formalização das denúncias. “Nessa reunião, nenhuma vítima estava presente. Expliquei que as queixas precisavam ser formalizadas e me coloquei à disposição para novos contatos. De lá para cá, no entanto, não houve formalização e nem novas reclamações. Para que possamos tomar providências são necessárias provas concretas, e elas não apareceram. A instituição Polícia Militar não prega isso. Tenho mais de 130 homens e somente quatro foram especificamente citados”, afirmou o capitão.

No documento, que está em poder do secretário-adjunto Gabriel dos Santos Rocha, há notícias recorrentes sobre abuso policial, como agressões físicas, verbais, atos de tortura, queima de pertences, de documentos e de dinheiro (ver fac-simile). “Muitos são acordados, durante a madrugada, com chutes e pontapés. Existem relatos de cidadãos que são levados por viaturas a locais longínquos, sendo despidos, espancados e tendo que retornar nus para para o convívio social. Alguns policiais ameaçam inclusive a vida destes cidadãos e retiram seus documentos dizendo que os mesmos serão enterrados como indigentes”, diz o texto que formaliza o pedido de providências.

“É lamentável o que está acontecendo em Juiz de Fora. O agente, que era para garantir proteção, descarrega todo seu ódio e preconceito contra o cidadão que é mais vulnerável. Essas pessoas precisam da presença do Estado com política pública e não com violência. Um problema desta natureza se resolve com a intervenção do Poder Público, mas também com a participação da sociedade, denunciando as arbitrariedades e compreendendo que ninguém está na rua porque quer”, afirma Biel, que também encaminhou a denúncia à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

‘É preciso segurança para qualquer cidadão’

A questão é vista com preocupação pelo Centro de Referência em Direitos Humanos, que é conveniado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Nas reuniões quinzenais realizadas com os representantes dos moradores de rua, os depoimentos que envolvem a violência policial são recorrentes, segundo a equipe. Para a coordenadora do Consultório na Rua, a psicóloga Tatiana Tavares, esse problema é histórico, porém tornou-se mais visível recentemente. “A gente tem tentado colocar isso como prioridade nas pautas, porque é preciso existir segurança pública para qualquer cidadão.”

O coordenador do Comitê Intersetorial de População de Rua, o subsecretário de Desenvolvimento Social, Rogério de Souza Rodrigues, disse que a PM tem sido parceira nas ações junto a essa população e que os policiais acusados de agir com violência contra os moradores de rua formam um grupo isolado na corporação. “O comitê vai estar atento e fará o seu papel de trabalhar a cultura da paz. Que a polícia cumpra o seu papel de manter a ordem com autoridade e não com autoritarismo”, diz, explicando que já foi proposta instrução normativa que pretende disciplinar a atuação dos agentes públicos nas ações junto aos moradores de rua. De acordo com ele, um segundo passo é justamente a formação dos policiais visando a trabalhar noções de direitos humanos. “A gente sabe do processo de criminalização da pobreza. Abominamos qualquer atitude racista e segregadora”, acrescentou Rogério.

Pesquisa mostra que 70% têm medo da polícia

Setenta por cento dos cerca de mil moradores de rua de Juiz de Fora têm medo da polícia. O dado foi levantado por meio de pesquisa do doutorando do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFJF, Igor Rodrigues, 26 anos. O medo de frio e fome aparecem em seguida nos depoimentos dos entrevistados pelo pesquisador desde 2011. No trabalho de campo de Igor, que é formado em direito e sociologia, a violência policial foi narrada pelos depoentes com frequência nos últimos quatro anos. No projeto “A construção social do morador de rua: o controle simbólico da identidade”, ele aborda o mito da invisibilidade que atinge esse grupo e diz que, em matéria de repressão, os moradores de rua são mais visíveis do que o resto da população. “Essas pessoas narravam uma grande quantidade de espancamentos, violência policial, física, psicológica e documental.”

A pesquisa de Igor também joga luz sobre questões importantes, como a escolha dos locais onde esses moradores dormem. Como eles se sentem constantemente sob risco, os lugares públicos são os preferidos, porque neles podem ser vistos e, de certa forma, protegidos da intolerância. “Existe uma espécie de apartheid social formado por lugares onde os moradores de rua não são bem-vindos. Por isso, eles são empurrados para as áreas mais precárias. A polícia é apenas a ponta do iceberg da intolerância, já que a sociedade acredita que algumas pessoas são menos humanas que as demais. Os agentes de segurança são empurrados pela população a afastar esses indivíduos. A polícia é a garantia da exclusão deles. Ela não atua sob a garantia de direitos, mas sob uma prática higienista. Ao queimar documentos dos moradores de rua é como se o indivíduo fosse apagado. Tira-se dele o reconhecimento”, destaca Igor.