MP instaura inquérito sobre represa São Pedro
Leilão do manancial está previsto para julho
O Ministério Público vai instaurar inquérito civil para apurar a situação da represa de São Pedro, após a divulgação do leilão do manancial, que está previsto para acontecer no próximo dia 3, na 2ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. Segundo o promotor do Meio Ambiente, José Célio Martins de Abreu, o procedimento será instaurado nos próximos dias. "Hoje tivemos informações extraoficiais sobre o leilão, durante reunião com a associação de moradores da Cidade Alta. E, agora, aguardamos a representação da Câmara Municipal. Vamos instaurar o inquérito e acompanhar de perto essa situação, mas de qualquer forma, mesmo que o leilão aconteça e um particular seja o novo proprietário, a represa não está ameaçada. Não vejo esse risco, pois o manancial é uma Área de Preservação Permanente (APP) e o particular terá que se sujeitar às restrições ambientais. Quem adquirir o patrimônio precisa estar ciente desse ônus, precisa saber que as leis ambientais existem e que serão observadas de perto por nós."
A represa de São Pedro está incluída na lista de bens alienados judicialmente da extinta Companhia Têxtil Ferreira Guimarães. A represa, que servia para abastecimento de água da fábrica, com aproximadamente 855 mil metros quadrados de área, está avaliada em R$ 1,1 milhão. Segundo a 2ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, a alienação se fará pela modalidade de envelopes lacrados. As propostas devem ser entregues até o dia 1º de julho no cartório da vara. No dia 3 de julho, haverá abertura dos envelopes em audiência no Fórum Central do Rio de Janeiro.
João Penido
A Associação dos Moradores Impactados pela Construção da BR-440, que esteve nesta quinta-feira (06) na Promotoria do Meio Ambiente, também cobrou ações do Ministério Público em relação à represa João Penido, em função da construção do novo acesso ao Aeroporto Regional.
