Condenado pode recorrer em liberdade
Condenado a dez anos de prisão em regime fechado, o comerciante Marcos André Canavellas Pereira que matou a ex-mulher Jomara Amaral Cavanellas na frente das duas filhas pode recorrer em liberdade. Ele tem prazo de 15 dias, a partir da publicação da sentença, para entrar com o pedido de recurso. Na noite da última terça-feira, ele foi condenado pelo Tribunal do Júri de Juiz de Fora pelo crime de homicídio qualificado e privilegiado, que é aquele previsto no primeiro parágrafo do artigo 121 do Código Penal e diz que, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, a pena pode ser reduzida de um sexto a um terço.
O tempo determinado para a condenação do réu, que já estava em liberdade desde a data do ocorrido, em dezembro de 2009, causou repercussão nas redes sociais. Muitos internautas consideraram a pena branda e teceram comentários a respeito de a Justiça ser cega e até mesmo machista. De acordo com Denise Amaral, irmã de Jomara, seus familiares também ficaram surpresos com a pena reduzido. “Dez anos é muito pouco para quem tira a vida de outra pessoa”, lamentou Denise, afirmando que a família também espera recorrer da sentença.
Integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Sônia Parma, que atuou como titular da Delegacia de Mulheres de Juiz de Fora durante 15 anos, também considerou a pena pequena, uma vez que se tratou de um crime com clamor popular. “Poderia ter sido maior sim só pela maneira como a vítima foi morta, pois não teve condições de se defender e ainda foi assassinada na frente das filhas”, afirmou Sônia Parma, que também teve papel atuante para a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município.
A coordenadora da Comissão da Mulher Advogada da OAB de Juiz de Fora, Ana Gávio, chama a atenção para o fato de que se tratou de um caso em que houve comoção, porque envolveu duas crianças assistindo ao crime da própria mãe. “Entretanto, existem critérios para fixação da pena e que precisam ser obedecidos, mesmo que ora pende para ser inferior, ora superior. Na verdade, a pena foi de 14 anos, mas, como houve a aplicação do privilégio, ela foi reduzida.”
O homicídio de Jomara ocorreu em 29 de dezembro de 2009, no Bairro Paineiras. A mulher, de 38 anos, foi vítima de seis facadas, quando se preparava para viajar com as duas filhas, de 10 e 12 anos, para Cabo Frio (RJ). O ex-marido, Marcos André, era comerciante e tinha 41 anos à época. Ela foi golpeada quando chegava em sua residência na Avenida Olegário Maciel.
