Setor público tem déficit de R$ 25 bi
Brasília (AE) – Cinco dias após as eleições presidenciais, o Governo federal admitiu que a meta fiscal de 2014 não será cumprida. Após reconhecer o pior rombo mensal nas contas públicas em toda a série histórica, iniciada em 1996, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, anunciou a revisão da meta de superávit primário. O Governo vai alterar o Orçamento de 2014 para ampliar os descontos com investimentos e desonerações tributárias, que podem ser abatidos da conta fiscal neste ano. “Vamos revisar a meta fiscal, aumentando o limite de abatimentos”, afirmou ontem Augustin, principal responsável pela política fiscal brasileira.
Segundo o Tesouro, o mês de setembro fechou com um déficit primário de R$ 20,4 bilhões nas contas do chamado governo central, que também incluem estatísticas do Banco Central e da Previdência. O pequeno superávit acumulado no ano até agosto virou um déficit de R$ 15,7 bilhões – o primeiro resultado negativo neste período em 18 anos. A meta de poupar R$ 80,8 bilhões para pagar os juros da dívida pública não será cumprida, admitiu Augustin.
Nas contas do chamado setor público consolidado, a estatística fiscal calculada pelo Banco Central que inclui Estados e municípios, o rombo em setembro foi ainda pior: R$ 25,5 bilhões. No ano, o resultado acumulado ficou negativo em R$ 15,2 bilhões. Ou seja, todo o setor público gastou muito mais do que arrecadou entre janeiro e setembro de 2014.
A meta fiscal consolidada é de R$ 99 bilhões, ou 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), e não será atingida. Pelo Orçamento, o Governo pode descontar até R$ 67 bilhões da meta. Até agora, havia se comprometido a abater apenas R$ 35 bilhões. Agora, não só vai usar todo esse “espaço fiscal”, o que reduzirá a meta de R$ 99 bilhões para R$ 67 bilhões, como ampliará o limite de abatimentos.
Previsão
O jornal “O Estado de S. Paulo” apurou que o Governo avalia fechar o ano com um superávit primário de apenas R$ 8 bilhões para o governo central. Se a previsão se confirmar, o Governo terá que ampliar os abatimentos dos atuais R$ 67 bilhões previstos no Orçamento para cerca de R$ 90 bilhões. As discussões internas já começaram, chanceladas pela presidente Dilma Rousseff desde a última terça-feira.
Augustin afirmou estar “satisfeito” com a condução das contas públicas, e reiterou que a dívida pública do país está caindo. Mas isso está longe da realidade. Em dezembro do ano passado, a dívida bruta do setor público, um dos principais indicadores de solvência de um país, representava 56,5% do PIB. Em setembro, o indicador já significava 61,7% do PIB – uma alta de 5,2 pontos porcentuais como proporção do PIB em apenas nove meses. As agências de classificação de risco costumam levar o desempenho da dívida bruta e do crescimento econômico em conta na hora de fazer avaliações de crédito de uma nação. No Brasil, a dívida está em alta e o crescimento em baixa.¶
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