Projeto de lei quer estender medidas protetivas às pessoas idosas
Ideia partiu do delegado à frente do Núcleo de Atendimento à Pessoa Idosa e chegou ao Congresso por deputada federal da região
O Projeto de Lei 4951/2025, apresentado no Congresso Nacional nesta semana, quer estender as medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, às pessoas idosas. A ideia, que partiu do delegado Rodolfo Rolli, à frente do Núcleo de Atendimento à Pessoa Idosa (NAI) da Polícia Civil de Juiz de Fora, ganhou força nas mãos da deputada federal delegada Ione Barbosa (Avante), que apresentou formalmente a proposta, prevendo alteração no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
“A apresentação do projeto ocorre em sintonia com o Dia Internacional do Idoso, celebrado em 1º de outubro, data que ressalta a necessidade de valorização, respeito e cuidados especiais com essa população”, destacou a Polícia Civil, em nota à imprensa. As medidas protetivas de urgência são um importante mecanismo de combate à violência, pois determinam o afastamento imediato de agressores e restringem o contato deles com as vítimas.
“As medidas protetivas de urgência têm se mostrado fundamentais na proteção de mulheres em situação de violência doméstica. A possibilidade de estendê-las também aos idosos é um passo essencial para garantir respostas rápidas e eficazes diante de agressões, prevenindo riscos e assegurando a preservação da vida e da integridade física dessa população”, observa o delegado Rodolfo Rolli.
O Projeto de Lei 4951/2025 seguirá para análise das comissões da Câmara dos Deputados e poderá receber emendas antes de ser votado em plenário. Para virar lei, também precisa ser apreciado pelo Senado e, posteriormente, sancionado pelo presidente da República.
