Imóvel tombado abandonado há 16 anos será doado à PJF; Executivo ainda não tem destinação
Embora aprovado em definitivo em dois turnos, Prefeitura afirma que aguarda tramitação, que só depende de sanção; Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora chegou a operar no espaço
Na rua Mariano Procópio, Bairro homônimo, na Zona Nordeste de Juiz de Fora, o imóvel de número 782 chama a atenção de quem passa. “Suas características arquitetônicas, que obedecem padrões construtivos do estilo eclético, com predominância de elementos de repertório neoclássico”, diz o decreto de tombamento, de 2004. Bem localizado, “na vizinhança imediata do Museu Mariano Procópio”, da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, com “envolto por valor histórico e cultural”.
Uma casa antiga, com três grandes janelas verticais à esquerda e três à direita, e uma escadaria que dá em uma pequena passarela e, dela, à porta, central. Por cima da passarela, um telhado, com estrutura de madeira, e ornamentos na cobertura. Este é o segundo pavimento. No primeiro, também há grandes janelas, assim como nas laterais e nos fundos – dezenas delas.
Mas os vãos estão todos bloqueados por tapumes pretos. A escadaria é tomada por trepadeiras, cenário semelhante ao do primeiro pavimento. Toda a entrada do imóvel, desde o portão – completamente enferrujado –, repleta de ervas daninhas. O mato brota direto das paredes e rompe os ornamentos da cobertura. Na estrutura de madeira que cobre a passarela, uma pomba se abriga do sol forte, em meio às ripas descascadas e quebradas. A infiltração é visível nas paredes e a pintura delas também está descascada.
Para impedir a entrada de visitantes indesejados, uma concertina cerca todo o perímetro, acima dos muros. De forma ineficaz, entretanto. Bem na entrada, acima do portão, o arame aparece todo quebrado e amassado, com uma parte jogada para dentro do terreno, abrindo o espaço necessário para que uma pessoa consiga pular o muro sem maiores percalços. O que pode explicar a grande variedade de lixo no interior, que vai desde copos descartáveis até embalagens de tabaco, por exemplo.
Nos fundos, uma pixação traz “Lula 13”, acompanhada de uma estrela vermelha. Há ainda uma placa, escrita à mão, indicando os dias e horários da coleta de lixo. Porém, se assemelha a um bota-fora, com o que um dia foi uma caixa de som entre os descartes.
Deterioração, incêndio, invasão e doação
Abandonado desde 2009, no local funcionava a Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Juiz de Fora. Em 2014, a Tribuna já dizia: “moradores assistem o prédio histórico deteriorar enquanto aguarda por restauração, sem previsão para acontecer”.
À época, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) havia informado que “o projeto de reforma e restauração, elaborado pelo Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop), já estava pronto e em fase de atualização da planilha técnica de orçamento. Após esta etapa, seria apresentado aos órgãos competentes de preservação do patrimônio”.
Desde então, já foi notícia novamente em 2021: “Estado retira moradores de antigo prédio da Educação no Mariano Procópio. Casarão em desuso estava sendo utilizado por pessoas em situação de rua; ação foi articulada com a PJF”. Em 2022, foi atingido por um incêndio.
Agora, um Projeto de Lei depende apenas da sanção do governador Romeu Zema (Novo) para doar o imóvel ao Município de Juiz de Fora para funcionamento de órgão interno da Administração pública municipal. O projeto tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde 2023, e é de autoria do deputado estadual Betão (PT).
Questionada sobre qual será o uso dado para o casarão, a Prefeitura de Juiz de Fora informou que aguarda a sanção. Betão afirma, no texto, que “o funcionamento da Secretaria de Segurança Urbana e da Guarda Municipal traria vida a um local marcado pelo abandono”.
Já a SEE/MG informou que o prédio, “atualmente, não apresenta condições estruturais adequadas para a retomada das atividades no local”. A Secretaria também afirma que, “para garantir a segurança e a preservação do imóvel histórico, está em andamento um processo licitatório para a contratação de empresa especializada que realizará obras de reforma e restauração do prédio”. Porém, não deu retorno ao pedido por mais detalhes do processo licitatório, como o cronograma de obras e os custos aos cofres públicos.
“As intervenções previstas incluem a capina da área externa, recuperação do passeio, instalação de calhas, além da demolição de parte da cobertura e da estrutura de madeira do telhado. Em paralelo às ações de recuperação do prédio, também estão em andamento as tratativas para cessão do imóvel ao município”, completa.
Expectativa de moradores e comerciantes
Enquanto isso, moradores e comerciantes do entorno seguem no aguardo, com entusiasmo e também desconfiança. “Vão revitalizar aquilo ali? Que isso! É mais fácil jogar no chão e fazer de novo, muito mais barato”, se espanta José Élio, dono de um comércio próximo. Mesmo assim, acredita que contribuirá para seu negócio.
Ele conta que, às vezes, se depara com lixos e fezes humanas próximo ao estabelecimento, em que já colocou três cadeados. “Acho que ali não estão entrando mais não. Antes tinha, aí colocaram a concertina e parece que sumiram, deve ter uns seis meses. Mas antes tinha uma galera, direto”.
A própria justificativa anexada ao Projeto de Lei afirma que “moradores do entorno do prédio público relatam que o local vem sendo utilizado para consumo ilegal de drogas, colocando em xeque a segurança da vizinhança”.
Já Miqueias Costa, genro de uma moradora da vizinhança, passeia pela manhã com a filha de colo e não sente insegurança, mas já viu queimarem fios de cobre no terreno, e apenas uma vez viu alguém capinando. “À noite, a polícia pega firme, ronda direto, porque umas 22h começa a passar um pessoal esquisito”.
“Acho que vai dar uma revivida. Uma casa muito bacana, rústica, mas não tem serventia nenhuma. É só poluição visual. Vai ser bom para dar uma levantada no bairro”, espera.
Caso ainda não esteja em funcionamento a nova destinação após cinco anos, o imóvel voltará à posse do Estado.
