Área da PJF vira depósito de veículos
Área onde funcionava o setor administrativo do Demlurb, no antigo aterro sanitário, guarda veículos apreendidos pela SAU (Marco Tesch Soares/25-09-15)
Um terreno da Prefeitura localizado na BR-040 está sendo utilizado como depósito de carros recolhidos nas ruas da cidade após serem abandonados pelos donos. No local, há pelo menos 90 registros de entrada de veículos apreendidos pela Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) porque estavam em condições que caracterizam perigo para a saúde pública. A área onde ficava situado o setor administrativo do Demlurb, no antigo aterro sanitário, também vem sendo usada para guardar mais de dez veículos inservíveis pertencentes à Administração municipal que estão com alguma pendência judicial ou a espera de um novo leilão, entre eles caminhões, motos e carros que integram listagem do patrimônio público. Boa parte dos itens – como as caçambas com compactadores utilizadas no recolhimento de lixo da cidade -, foi mandada para lá porque não teve arrematação no último leilão realizado no ano passado, quando a Prefeitura arrecadou R$ 256.575.
De acordo com a diretora do patrimônio do Demlurb, Scylla Farinazzo Giovannette Saturno, esta é a situação de cinco veículos do órgão que não encontraram interessados no leilão por terem mais de 20 anos de uso, tempo considerado inviável para nova utilização, já que a vida útil dos caminhões da coleta de lixo é de até seis anos. Outros veículos utilizados pelo órgão, cujo ano de fabricação é 2001, têm custo de restauração de mais de 50% do preço do carro, valor considerado alto demais para que possam voltar a rodar. Esses veículos, porém, ainda não podem ser leiloados, neste momento, porque possuem pendências de regularização documental. O principal problema é que o Estado está exigindo pagamento de IPVA, cobrança considerada ilegal para carros de Prefeitura que são imunes de pagamento de imposto. Enquanto durar a pendência judicial, eles não poderão ser colocados à venda. O problema é que a demora na solução do problema resulta na deterioração dos automóveis e na perda diária de valor de mercado.
Já a situação dos veículos abandonados nas ruas é um pouco diferente. De acordo com o supervisor de apoio fiscal da SAU, Cristiano Chaves de Oliveira, os carros levados para o depósito da BR-040 representam risco por se tornaram instrumentos de proliferação de doenças, além de serem utilizados para o consumo de drogas. “Essas apreensões aconteceram não em função de problemas com a legislação de trânsito, mas por causa do risco para a saúde pública e de segurança. Cerca de 70% dos donos desses veículos retiram os carros da via pública, quando são notificados, solucionando o problema. No entanto, quando isso não acontece, a gente encaminha para o depósito, conforme determinação de lei municipal”, explica. Cristiano garante que equipes do setor de zoonose realizam visitas periódicas no local para verificar as condições sanitárias e aplicar venenos em caso de identificação de algum foco. O objetivo é prevenir a proliferação de larvas e vetores. Ele afirma, ainda, que os veículos apreendidos em situação de abandono só podem ser leiloados após serem baixados no Detran pela Polícia Civil.
Cristiano diz que o terreno da BR-040 passou a ser usado para guardar os veículos desde o ano passado, depois de incêndio no antigo depósito do Bairro Santa Cruz. Por ter vigia 24 horas e ser cer, o novo local é considerado mais seguro.
