Moraes afirma que bancos brasileiros não podem aplicar leis estrangeiras
Em entrevista à imprensa, ministro do STF também disse esperar que Trump reverta medidas contra ele
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que as instituições financeiras brasileiras podem ser punidas se bloquearem ativos a mando do governo dos Estados Unidos.
A declaração foi feita em entrevista à Reuters, nesta quarta-feira (20). Moraes disse que os bancos e as instituições que estão no país não podem aplicar internamente ordens de bloqueio, como as oriundas da Lei Magnitsky.
“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles podem ser penalizados”, afirmou.
No mês passado, os Estados Unidos anunciaram sanções financeiras contra o ministro, com base na Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos.
A lei prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas norte-americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.
Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados nos Estados Unidos. O ministro também não tem o costume de viajar para o país.
Lei Magnitisky
Na mesma entrevista à Reuters, Alexandre de Moraes considerou “totalmente equivocado” o uso da Lei Magnitsky contra ele.
“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca as instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só as brasileiras, mas seus parceiros norte-americanos, são empresas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, comentou.
Trump
O ministro declarou ainda que espera que o presidente do Estados Unidos, Donald Trump, reverta as medidas anunciadas contra ele. “É plenamente possível uma impugnação judicial [nos EUA] e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo, e foi uma opção minha, aguardar a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos”, completou.
Validade automática
Na última segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino decidiu que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça brasileira.
A decisão foi tomada no caso que envolve decisões da Justiça do Reino Unido sobre o desastre no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, mas tem impacto direto nas medidas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte.
