STJ determina permanência de Adelio Bispo em Campo Grande

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Adelio Bispo – o autor do atentado contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ocorrido em 2018 – deve permanecer na penitenciária Federal de Campo Grande (MS). A decisão do ministro Joel Ilan Paciornik foi acompanhada pelos demais ministros. Esse entendimento foi motivado pela falta de vagas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico em Minas Gerais.

De acordo com o STJ, a decisão solucionou o conflito de competência entre dois juízos federais relativo ao local de cumprimento da medida de segurança. A 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande determinou a devolução de Adelio Bispo a Minas Gerais, porque a permanência dele na penitenciária federal não se justificaria.

A 5ª Vara Federal de Juiz de Fora, no entanto, informou que, após pesquisa no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), há 427 pessoas na fila de internação do Hospital Psiquiátrico Judiciário Jorge Vaz – que é a única unidade do Estado para o atendimento deste tipo de medida. Desse modo, o juízo considera temerário internar Adélio em um hospital sem estrutura que garanta sua segurança. Esse fato, conforme a 5ª Vara Federal de Juiz de Fora, justificaria a necessidade da permanência do autor do atentado em Campo Grande.

Adelio Bispo foi considerado inimputável em incidente de insanidade mental instaurado no âmbito do processo sobre o atentado. No voto, segundo o STJ, o ministro Joel Ilan Paciornik destacou a alta periculosidade de Adelio Bispo e a falta de estabelecimento adequado para o cumprimento da medida de segurança imposta. Por isso, ele optou por indicar a permanência em Campo Grande como a melhor solução.

Joel Ilan Paciornik destacou, em sua decisão, que esse é mais um caso que destaca as mazelas do sistema prisional e do sistema de saúde. Ele pontuou que não se deve ser concedido tratamento privilegiado para Adelio, enquanto há uma grande fila de pessoas aguardando vaga. Por outro lado, ele também precisa ter o tratamento adequado à medida de segurança imposta.

O ministro frisou ainda que, em Campo Grande, Adélio tem recebido assistência médica regular – inclusive com o atendimento de psiquiatras, como registrado no histórico de consultas