Moraes decreta prisão preventiva de Carla Zambelli e bloqueio de passaportes após saída do país
Deputada federal deixou o país após ser condenada por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira (4) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que deixou o país após ser condenada por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e inclui uma série de medidas restritivas que vão desde o bloqueio de redes sociais até a inclusão do nome da parlamentar na lista da Interpol.
Segundo Moraes, a prisão preventiva está justificada pelo fato de a deputada ter “se evadido do distrito da culpa” ao sair do Brasil logo após a condenação pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão. A corte também determinou que Zambelli perca o mandato após o trânsito em julgado do processo.
Além de decretar a prisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou uma série de medidas restritivas contra Carla Zambelli. Entre elas, está o bloqueio de todos os passaportes da deputada, inclusive o diplomático. Moraes também ordenou a suspensão imediata do pagamento de seu salário parlamentar e de qualquer outra verba de gabinete custeada pela Câmara dos Deputados.
Outra medida imposta foi o bloqueio integral de bens e contas bancárias de Zambelli, abrangendo imóveis, veículos e quaisquer outros ativos registrados em seu nome. No campo digital, o ministro determinou que as empresas responsáveis pelas plataformas de redes sociais removam, no prazo máximo de duas horas após a notificação, todos os perfis oficiais da parlamentar nos canais X, Facebook, Instagram, YouTube, TikTok, LinkedIn, Telegram e GETTR.
A decisão estabelece ainda multa diária de R$ 50 mil caso publicações atribuídas a Zambelli – ainda que por terceiros – sigam propagando conteúdos considerados criminosos, mesmo com as redes bloqueadas.
Em entrevista recente ao canal AuriVerde Brasil, no YouTube, Zambelli admitiu ter transferido suas redes para o nome da mãe, o que Moraes considerou uma tentativa deliberada de burlar medidas judiciais. Para o ministro, a deputada “pretendia voltar a propagar notícias fraudulentas acerca do processo eleitoral no Brasil”.
A parlamentar foi condenada por envolvimento com o hacker Walter Delgatti Neto, que também foi sentenciado a oito anos e três meses de prisão por participação no ataque ao sistema do CNJ. Ambos aguardam o julgamento de embargos de declaração, previsto para ocorrer entre os dias 6 e 13 de junho. Se mantida a sentença, eles terão de pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos.
Além do caso relacionado ao CNJ, Zambelli responde a outro processo no STF por porte ilegal de arma e perseguição ao jornalista Luan Araújo, episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Defesa contesta decisão
Em nota, Carla Zambelli classificou a decisão do STF como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. A deputada argumenta que a Constituição só permite a prisão de parlamentares em flagrante e por crime inafiançável, o que, segundo ela, não ocorreu.
“Um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia”, afirmou.
Ela também criticou o bloqueio das contas de sua mãe, Rita Zambelli – pré-candidata a deputada federal – e do filho, João Zambelli, e prometeu denunciar o que chamou de “perseguição política” em fóruns internacionais.
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