União terá de corrigir situação de profissionais do programa CNH do Brasil

A União terá de corrigir problemas no cadastro de instrutores vinculados ao programa CNH do Brasil, após a identificação de registros irregulares no sistema. A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) permitiu que a plataforma continue funcionando, mas determinou a retirada de profissionais sem autorização válida.

A decisão foi tomada pelo desembargador Mairan Gonçalves Maia Junior, que entendeu que as falhas encontradas não eram suficientes para suspender todo o programa. Segundo ele, os problemas devem ser corrigidos com a atualização dos dados e a fiscalização dos profissionais cadastrados.

Correção da União

• Ação judicial: A Abrauto questionou a plataforma da Senatran, alegando falta de controle adequado na validação de aulas práticas e ausência de integração direta com os Detrans.
• Decisão inicial: A Justiça determinou a suspensão do sistema de certificação da Senatran e a retirada da lista pública de instrutores autônomos.
• Recurso da União: A União recorreu ao TRF-3 e afirmou que a plataforma segue a legislação, além de ter sido criada para reduzir custos e facilitar o acesso à CNH.
• Falhas encontradas: Certificado emitido para uma adolescente de 16 anos. Cadastro de um instrutor falecido. Presença de profissionais com habilitação cassada pelo Detran de São Paulo.
• Decisão do TRF-3: O tribunal permitiu a continuidade da plataforma, mas determinou a correção dos cadastros. A União deverá retirar profissionais sem registro válido e impedir a atuação de instrutores irregulares.

O caso integra debates sobre fiscalização de instrutores independentes e integração entre sistemas federais e estaduais de trânsito, além de questionamentos judiciais em outros estados.

Instrutores da CNH do Brasil

A plataforma CNH do Brasil, criada pela Senatran, permite que candidatos encontrem instrutores autônomos e autoescolas por meio de ferramentas digitais, com o objetivo de reduzir burocracias e ampliar o acesso à habilitação. 

Para atuar como instrutor, é necessário cumprir requisitos como idade mínima de 21 anos, habilitação válida há pelo menos dois anos, ensino médio completo, ausência de cassação da CNH e certificação específica.