Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê benefícios para empregadores que adotarem a jornada de 40 horas semanais sem reduzir os salários.

A proposta, o Projeto de Lei 3261/26, foi criada para compensar parte do impacto econômico da redução da jornada de 44 para 40 horas. Os benefícios seriam destinados a microempreendedores individuais com empregados, microempresas, empresas de pequeno porte, produtores rurais, agricultores familiares empregadores e cooperativas de produção rural com funcionários.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, para receber os benefícios, o empregador terá de comprovar que adotou a nova jornada sem reduzir salários e que manteve ou ampliou os empregos formais. Também será necessário estar em situação regular nas áreas fiscal, previdenciária e trabalhista.

Uma das principais medidas prevê que as empresas deixem de pagar, por um período, a contribuição ao INSS sobre os salários dos funcionários que continuarem ou forem contratados durante a mudança para a nova jornada. O benefício teria duração inicial de cinco anos e poderia ser prorrogado por até mais cinco, desde que uma nova lei autorize a extensão e sejam avaliados os impactos da medida. A continuidade também dependeria da preservação dos empregos formais ou do aumento da produtividade.

Medidas tributárias para micro e pequenas empresas

O texto também determina que o governo federal encaminhe ao Congresso, em até 180 dias após a entrada em vigor da lei, uma proposta com medidas tributárias para micro e pequenas empresas e MEIs afetados pela mudança. Entre elas, está a redução temporária de pelo menos 50% do IRPJ e da CSLL.

Além disso, o projeto prevê empréstimos com juros mais baixos para ajudar as empresas a manter o funcionamento e investir em tecnologia, máquinas, melhorias na produção e treinamento dos funcionários.