Supermercados que mantiverem funcionários trabalhando após as 11h de domingo serão multados em até R$ 50 mil

Uma nova regulamentação trabalhista passou a valer para os supermercados de Goiás e já está provocando mudanças na rotina do setor.

A partir deste mês, funcionários e trabalhadores terceirizados não poderão atuar após as 11 horas da manhã aos domingos, salvo em situações específicas previstas em acordo coletivo.

A medida foi oficializada por meio de uma Convenção Coletiva de Trabalho homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e envolve tanto direitos trabalhistas quanto regras para o funcionamento das empresas.

O descumprimento poderá resultar em multas elevadas, que chegam a R$ 50 mil em casos mais graves.

Nova convenção altera funcionamento aos domingos

A decisão foi resultado de negociações entre representantes dos trabalhadores e entidades patronais do setor supermercadista.

O objetivo é estabelecer limites para a jornada dominical, buscando garantir melhores condições de trabalho e maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos empregados.

Com a mudança, os supermercados precisam reorganizar escalas e adequar suas operações para evitar irregularidades durante o período de funcionamento aos domingos.

Multa por trabalhador pode gerar prejuízo elevado

A convenção estabelece punições para estabelecimentos que mantiverem funcionários trabalhando após as 11 horas sem autorização prevista nas regras coletivas.

A penalidade inicial é de R$ 500 por trabalhador encontrado em situação irregular. O valor é dividido entre o empregado afetado e o sindicato da categoria.

Dependendo da quantidade de funcionários envolvidos, a soma das multas pode representar um impacto financeiro significativo para as empresas.

Fiscalização sindical será intensificada

Outro ponto importante da convenção é a autorização para que o sindicato realize fiscalizações nos estabelecimentos para verificar o cumprimento das normas.

As inspeções poderão ocorrer para conferir horários de trabalho, escalas, registros e demais obrigações previstas no acordo coletivo.

A iniciativa busca garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que todas as empresas atuem sob as mesmas condições.

Empresas que dificultarem inspeções terão punições maiores

Além das multas relacionadas ao trabalho após as 11 horas, os estabelecimentos que impedirem ou dificultarem a atuação dos fiscais sindicais poderão enfrentar sanções ainda mais severas.

As penalidades variam conforme o porte da empresa. Pequenos negócios podem ser multados em R$ 5 mil, enquanto grandes redes supermercadistas estão sujeitas a punições que podem alcançar R$ 50 mil.

O valor elevado tem como objetivo incentivar a colaboração durante os processos de fiscalização.

Funcionamento após as 11h ainda é possível em alguns casos

Embora a regra geral limite a atuação dos trabalhadores aos domingos, a convenção prevê exceções.

Empresas que desejarem ampliar a jornada precisam firmar um Acordo Coletivo de Trabalho junto ao sindicato da categoria. Esse documento estabelece as condições específicas para a extensão do horário de funcionamento.

Dessa forma, a ampliação não está proibida, mas depende do cumprimento dos procedimentos previstos na legislação trabalhista.

Exceção beneficia empresas vinculadas ao Sincovaga-GO

A convenção também prevê uma regra diferenciada para empresas filiadas ou associadas ao Sincovaga-GO e que estejam em situação regular com suas obrigações sindicais.

Nesses casos, os estabelecimentos podem obter autorização para ampliar o horário de trabalho aos domingos sem a necessidade de celebrar um acordo coletivo específico para cada situação.

A medida busca simplificar processos para empresas que já mantêm relação institucional com a entidade patronal.

Regras também afetam o funcionamento em feriados

O documento não trata apenas dos domingos. A convenção estabelece ainda restrições para a abertura dos supermercados em determinadas datas comemorativas.

Entre os dias em que o funcionamento está proibido estão:

• 1º de maio (Dia do Trabalho);
• 4 de outubro (antecipação do Dia do Comerciário);
• 25 de dezembro (Natal).

A determinação visa preservar datas consideradas especiais para os trabalhadores do comércio.

Banco de horas entra nas novas regras

Outro mecanismo previsto no acordo é a possibilidade de adoção de banco de horas.

A ferramenta permite compensações futuras da jornada de trabalho, desde que exista acordo coletivo formalizado entre empresa e sindicato.

A medida oferece mais flexibilidade para a gestão das escalas sem desrespeitar os limites estabelecidos pela convenção.

Falta de mão de obra motivou negociações

Segundo representantes da categoria, a escassez de trabalhadores foi um dos fatores que impulsionaram a discussão sobre novas condições de trabalho no setor.

Nos últimos anos, supermercados, hipermercados e atacarejos têm relatado dificuldades para preencher vagas e manter profissionais nas equipes.

A situação tem gerado desafios operacionais e aumentado os custos de recrutamento para diversas empresas.

Redes buscaram profissionais em outros estados

A dificuldade para contratar trabalhadores chegou ao ponto de algumas redes ampliarem a busca por mão de obra fora de Goiás.

Entre os estados citados como origem de profissionais recrutados estão Maranhão, Tocantins e Pará. A estratégia demonstra a dimensão do problema enfrentado pelo setor e a necessidade de medidas voltadas à valorização dos trabalhadores.

Mudança busca tornar o setor mais atrativo

Para representantes dos empregados, a nova convenção procura equilibrar interesses econômicos e sociais. A expectativa é que jornadas mais organizadas e maior previsibilidade nos horários contribuam para melhorar a qualidade de vida dos profissionais.

Além disso, a medida pode tornar o segmento mais atrativo para novos trabalhadores, ajudando a reduzir a carência de mão de obra observada nos últimos anos.

Com multas rigorosas, regras de fiscalização e novas exigências para funcionamento aos domingos, os supermercados goianos entram em uma nova fase de adaptação que promete impactar tanto a gestão das empresas quanto a rotina dos trabalhadores do setor.