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Regra é confirmada no Brasil e quem for trabalhar na segunda-feira poderá ter direito a receber o salário em dobro

Mas a forma de receber a compensação depende de negociação entre empregador e funcionário ou de regras definidas em convenção coletiva.


Por Clyverton Silva

07/10/2026 às 11h29

Regra é confirmada no Brasil e quem for trabalhar na segunda-feira poderá ter direito a receber o salário em dobro
Foto: Vitaly Gariev/Pexels

Na próxima segunda-feira (12), o Brasil celebra o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do país, data que coincide com o Dia das Crianças. Para quem tem folga nos fins de semana, o calendário deste ano permite emendar três dias seguidos sem trabalhar.

Ainda assim, parte da força de trabalho não terá expediente livre, já que a legislação permite que setores essenciais e outras categorias autorizadas sigam funcionando em feriados nacionais. Nesses casos, quem precisar cumprir expediente em 12 de outubro tem direito a receber o dia trabalhado em dobro ou a folgar em outra data, de acordo com o que prevê a convenção coletiva ou o contrato individual.

A legislação trabalhista garante essa compensação, mas a forma de recebê-la depende de negociação entre empregador e funcionário — ou de regras definidas em convenção coletiva.

Quando o chefe pode obrigar a trabalhar no feriado

O artigo 70 da CLT proíbe atividades profissionais em feriados nacionais, mas a legislação abre exceções para atividades consideradas essenciais. Setores da indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários e áreas ligadas à segurança funcionam normalmente no feriado de 12 de outubro.

Quando há uma Convenção Coletiva de Trabalho, acordo negociado entre empregadores e sindicatos, o empregador pode escalar o funcionário. Sem essa convenção ou uma regulamentação específica da categoria, o trabalhador não pode ser obrigado a trabalhar.

Direitos de quem trabalha no feriado

A legislação garante duas formas de compensação para quem trabalha em feriado nacional: pagamento do dia em dobro ou um dia de folga em outra data. Se houver banco de horas estabelecido, as horas trabalhadas também podem ser lançadas nele, conforme acordo individual ou coletivo com o empregador.

A escolha entre dobro salarial ou folga compensatória não é uma decisão unilateral do chefe — exige concordância das duas partes e deve respeitar o que diz a legislação trabalhista. Se a Convenção Coletiva determina a forma de compensação, essa regra prevalece; na ausência de convenção, o pagamento em dobro é obrigatório.