Rede varejista é condenada a pagar R$300 mil após manter funcionários em pé durante a jornada
A Havan deverá disponibilizar assentos com encosto e incorporar avaliações ergonômicas ao seu programa de prevenção, sob multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A rede varejista Havan foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$300 mil por danos morais coletivos após uma investigação identificar que funcionários de uma unidade em Rondonópolis, no Mato Grosso, trabalhavam em pé sem assentos disponíveis para descanso durante as pausas permitidas pelo serviço. A decisão também apontou falhas no registro dos riscos ergonômicos da loja.
A sentença foi proferida em 9 de novembro, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Além da indenização, a empresa deverá disponibilizar cadeiras com encosto aos trabalhadores que exercem atividades em pé e incluir os resultados das avaliações ergonômicas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Como a fiscalização identificou as irregularidades
A investigação começou após denúncias de que funcionários da unidade não podiam se sentar durante a jornada, mesmo nos períodos em que o atendimento permitia pequenas pausas. Em julho de 2025, uma inspeção da Auditoria-Fiscal do Trabalho confirmou a ausência de assentos em setores como tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa e banho e provadores.
Os fiscais também identificaram que os riscos ergonômicos apontados nas avaliações feitas pela própria empresa não estavam registrados adequadamente no PGR. O documento reúne informações sobre os perigos presentes no ambiente de trabalho e orienta medidas de prevenção para proteger a saúde dos empregados.
Em abril de 2026, o MPT entrou com uma ação civil pública para exigir a disponibilização de assentos e a correção das falhas no programa de prevenção. Na ocasião, o órgão pediu R$500 mil por danos morais coletivos. A Justiça já havia concedido uma liminar determinando a adoção das medidas.
O que a Havan alegou e o que determinou a Justiça
Durante o processo, a empresa apresentou documentos e fotografias para demonstrar que havia adotado providências para regularizar as condições de trabalho. A sentença, porém, considerou que as medidas foram implementadas depois da concessão da liminar.
A Justiça também esclareceu que cadeiras disponíveis em refeitórios não substituem os assentos que precisam estar acessíveis nos próprios locais de trabalho, para uso durante as pausas e os momentos de menor movimento. A existência de mobiliário em outro espaço não resolve a dificuldade de alternar a postura ao longo da jornada.
Com a condenação, a Havan deverá manter assentos com encosto disponíveis para os funcionários que trabalham em pé e incorporar os resultados das avaliações ergonômicas ao PGR. O descumprimento de cada obrigação poderá gerar multa de R$50 mil por constatação. As determinações devem ser cumpridas imediatamente, mesmo que a empresa apresente recurso.
Por que trabalhar em pé por longos períodos pode prejudicar a saúde
Permanecer na mesma posição durante muitas horas exige esforço contínuo dos músculos das pernas e do tronco. Sem a possibilidade de alternar a postura, o trabalhador pode apresentar fadiga, desconforto e sobrecarga nas articulações e na coluna.
A ergonomia busca adaptar as condições de trabalho às características físicas das pessoas. Por isso, as normas trabalhistas preveem medidas para permitir mudanças de postura e períodos de descanso. O artigo 199 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por exemplo, determina que, quando o trabalho for realizado em pé, os empregadores devem disponibilizar assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.
Funcionários de lojas têm direito a cadeiras para descansar?
A legislação não determina que todos os empregados que atendem em pé permaneçam sentados durante o expediente, mas exige que tenham assentos disponíveis para descansar quando a atividade permitir.
Isso significa que o atendimento ao público pode continuar sendo realizado em pé, desde que existam condições para alternar a postura nos momentos de pausa ou menor demanda. No caso da Havan, a Justiça entendeu que a falta de cadeiras nos setores fiscalizados e as falhas no gerenciamento dos riscos ergonômicos violaram direitos coletivos dos trabalhadores.
O valor de R$300 mil será destinado a fundos públicos ou a projetos e instituições de caráter social, educacional ou voltados à melhoria das condições de trabalho, conforme definição judicial.
