Uma disputa judicial entre o TikTok e autoridades do estado do Alabama, nos Estados Unidos, chega ao fim com um acordo que traz mudanças significativas ao funcionamento da plataforma.

A rede social concorda em pagar imediatamente US$ 100 milhões (cerca de R$ 510 milhões), com possibilidade de desembolsar até US$ 300 milhões adicionais (aproximadamente R$ 1,53 bilhão) se cumprir metas específicas definidas pelo procurador-geral do estado. As exigências impostas incluem restrições inéditas ao tempo de uso.

Adolescentes terão limite de duas horas diárias na plataforma, com pausas obrigatórias a cada 15 minutos de navegação contínua. A verificação de idade será fortalecida para impedir que crianças acessem contas de forma indevida.

O que motivou a ação judicial

O procurador-geral Steve Marshall moveu a ação no ano passado argumentando que o algoritmo da plataforma prejudica deliberadamente o bem-estar mental de menores.

Segundo a acusação, o feed infinito do TikTok foi construído especificamente para manter usuários — especialmente adolescentes — presos à tela, expostos progressivamente a conteúdos de violência e automutilação.

Dados da época apontavam aumento notável nas emergências médicas envolvendo adolescentes locais com problemas psicológicos e lesões autoinfligidas. O estado alegava ainda que o TikTok enganava usuários ao afirmar que restringia conteúdo explícito para menores e que negava falsamente qualquer acesso chinês aos dados de cidadãos americanos.

A defesa e o acordo

Em resposta, o TikTok sustentava que a proteção de menores sempre foi prioridade central de desenvolvimento. A empresa também invocava a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações dos EUA, norma federal que resguarda provedores de internet de responsabilização pelo conteúdo publicado por terceiros.

O acordo foi selado dias antes do julgamento na capital Montgomery, evitando que segredos operacionais e detalhes dos algoritmos da ByteDance fossem expostos em tribunal público.