Quem vai tirar a CNH pode ter de fazer exame toxicológico obrigatório
Nova regra pode exigir exame toxicológico para primeira CNH A e B, com teste que detecta substâncias usadas nos últimos 90 dias
A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ganhar uma nova etapa para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, destinadas a motos e automóveis. Prevista pelo Projeto de Lei nº 3.965/2021, a mudança exige o exame toxicológico de larga janela de detecção, que já era aplicado a motoristas profissionais das categorias C, D e E.
O procedimento identifica o consumo de determinadas substâncias em um período mínimo de 90 dias e deve ser realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), conforme normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Exame toxicológico para a CNH
Quem precisa fazer
- Candidatos à primeira CNH A e B.
- Pessoas que adicionarem a categoria A ou B à habilitação existente.
- Motoristas que farão apenas a renovação da CNH A ou B não precisam realizar o exame.
Como funciona
- Detecta o consumo de determinadas substâncias nos últimos 90 dias.
- Não indica se a pessoa está sob efeito de drogas no momento da coleta.
- É feito com amostras de cabelo, pelos ou unhas.
- O resultado sai, em média, entre 5 e 15 dias úteis.
- O exame custa entre R$ 100 e R$ 250, em média.
Substâncias identificadas
- Anfetaminas.
- Cocaína e derivados.
- Canabinoides, como THC.
- Opiáceos.
- Benzodiazepínicos.
- O exame não detecta álcool.
Resultado positivo
- Suspende temporariamente o processo de habilitação.
- Permite nova coleta após 90 dias.
- Não gera punição criminal.
Implementação
- A aplicação ocorre de forma gradual.
- Cada Detran define os procedimentos conforme sua estrutura.
- Candidatos devem consultar as regras do órgão do seu estado.
Debate sobre a nova exigência
A ampliação do exame toxicológico divide opiniões. Defensores da medida argumentam que ela pode aumentar a segurança no trânsito ao evitar que novos motoristas dirijam sob possível influência de substâncias que comprometam atenção, reflexos e decisões. Também apontam a tentativa de igualar as exigências entre condutores profissionais e particulares.
Críticos, porém, afirmam que a mudança eleva o custo para obter a CNH e pode dificultar o acesso ao documento para pessoas de menor renda. Há ainda questionamentos sobre a capacidade dos laboratórios credenciados de atender ao aumento da demanda.
