Quando começa o mandato dos senadores eleitos nas eleições de 2026?
Emenda Constitucional de 2021 alterou o calendário de posse, deslocando a cerimônia presidencial para 5 de janeiro e a dos governadores para 6 de janeiro.
Os senadores eleitos em 2026 tomarão posse em 1º de fevereiro de 2027. Presidente e governadores terão novas datas de posse. A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021, que alterou, pela primeira vez em décadas, o padrão mantido desde a redemocratização.
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou que a diplomação dos eleitos deverá ser concluída até 18 de dezembro de 2026. O procedimento formaliza quem ocupará as principais cadeiras do país. O presidente da República será empossado em 5 de janeiro de 2027, e os governadores, no dia 6. O Senado Federal mantém sua data tradicional de início de mandato.
O calendário de posse em 2027
O calendário começa com a posse do presidente eleito, marcada para 5 de janeiro de 2027, em vez do tradicional 1º de janeiro. No dia seguinte, tomam posse os governadores de todos os estados e do Distrito Federal. No Distrito Federal, os deputados distritais também tomam posse em 6 de janeiro, antes dos legisladores de outros estados.
Deputados federais de todo o país e senadores tomarão posse em 1º de fevereiro de 2027. A data comum reflete a estrutura do Poder Legislativo, em que as duas casas do Congresso Nacional funcionam de forma integrada. Já os deputados estaduais seguem cronogramas definidos pelas Constituições e pelos regimentos de cada Estado, por isso a data de posse pode variar.
Por que as datas mudaram
Desde 1988, a Constituição Federal determinava que o presidente eleito tomasse posse no primeiro dia do ano. A regra foi mantida por praticamente todos os presidentes desde o retorno à democracia.
A Emenda Constitucional nº 111 alterou os artigos 28 e 82 da Constituição Federal, deslocando a cerimônia presidencial para 5 de janeiro e a dos governadores para 6 do mesmo mês.
A mudança começará a valer a partir de 2026, e por isso, o presidente eleito em 2022 tomou posse em 1º de janeiro de 2023, assim como os governadores eleitos naquele ano. Os mandatos atuais foram prorrogados até a chegada dos sucessores, no início de 2027.
No Distrito Federal, a Emenda à Lei Orgânica nº 131, de 23 de maio de 2024, modificou os artigos 66 e 88 da Lei Orgânica local. Com isso, o governador e os deputados distritais tomarão posse em 6 de janeiro, em alinhamento com o novo calendário nacional.
