Quando começa o mandato dos deputados federais eleitos nas eleições de 2026?
Deputados federais e senadores eleitos em 2026 tomarão posse em 1º de fevereiro de 2027, mantendo a tradição do Legislativo federal.
Os deputados federais e senadores eleitos em 2026 tomarão posse em 1º de fevereiro de 2027, como sempre ocorreu. A regra para o Legislativo federal não muda, embora o calendário dos demais cargos eletivos tenha sido alterado.
A Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021, alterou os artigos 28 e 82 da Constituição Federal e determinou que o presidente da República e os governadores passem a assumir em datas diferentes do tradicional início do ano.
Já a posse do Legislativo federal em 1º de fevereiro decorre da Emenda Constitucional nº 50, de 14 de fevereiro de 2006, que deu a atual redação a esse dispositivo.
No Distrito Federal, os deputados distritais também terão uma nova data de posse: tomarão posse em 6 de janeiro, junto com o governador local. A mudança consta no artigo 66 da Lei Orgânica do DF, alterado pela ELO 131/2024 e pelo Regimento da CLDF.
O que muda para presidente e governadores
O presidente eleito nas urnas de 2026 assumirá em 5 de janeiro de 2027, não mais em 1º de janeiro. Será a primeira vez, desde que o texto constitucional de 1988 fixou o início do ano como marco da posse presidencial, que a cerimônia ocorrerá em outra data.
Os governadores e vice-governadores dos estados e do Distrito Federal tomarão posse em 6 de janeiro, no dia seguinte. A alteração no artigo 28 da Constituição segue o mesmo raciocínio aplicado ao Executivo federal: afastar a posse do feriado de Ano Novo e dar mais tempo de transição entre governos.
Por que a regra só vale agora
A própria emenda previu um período de adaptação: a mudança só valeria a partir do pleito de 2026. Por isso, quem venceu a disputa presidencial em 2022 ainda tomou posse em 1º de janeiro de 2023, seguindo o modelo antigo.
Os mandatos de quem estava no cargo desde 2023 foram prorrogados até a posse dos sucessores, marcada para janeiro de 2027. A Câmara dos Deputados já confirmou que esta será a primeira cerimônia presidencial fora do tradicional primeiro dia do ano em décadas.
