Professora afirma ser inventora do Pix e processa Banco Central

Uma ação judicial que tramita na Justiça Federal colocou em debate a origem do Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central e utilizado diariamente por milhões de brasileiros.

A professora e empresária Anette Vernaschi Toppan afirma ser a autora da ideia que inspirou a ferramenta e pede o reconhecimento de direitos autorais, além de indenização de pelo menos R$ 1 milhão.

O caso está sendo analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e ainda se encontra em fase inicial.

A disputa envolve alegações de propriedade intelectual, inovação tecnológica e possíveis semelhanças entre um projeto registrado anos antes do lançamento do Pix.

Projeto registrado em 2014 está no centro da disputa

Segundo a ação, Toppan registrou em 2014, na Biblioteca Nacional, um projeto chamado “Tá Pago”.

O sistema previa a realização de transferências eletrônicas instantâneas como alternativa ao uso de dinheiro em espécie e aos tradicionais cartões de crédito e débito.

De acordo com a empresária, a principal diferença entre sua proposta e o Pix estaria na tecnologia utilizada para as operações.

Enquanto o projeto registrado previa a utilização de créditos de telefonia móvel, o sistema criado pelo Banco Central foi desenvolvido dentro da estrutura do sistema financeiro nacional.

A autora sustenta que a essência da ideia, baseada em transferências rápidas entre usuários, já estava presente em seu projeto anos antes da implementação do Pix.

Contatos com o Banco Central reforçam argumento da autora

A defesa afirma que, entre 2015 e 2016, período em que começaram os estudos para a criação do Pix, um sócio da empresária teria mantido contato com o Banco Central para buscar autorização relacionada ao funcionamento do arranjo de pagamento desenvolvido pela empresa.

Para os advogados, essa coincidência temporal fortalece a tese de que o conceito apresentado pela autora teria sido conhecido pela instituição antes do lançamento oficial do sistema de pagamentos instantâneos.

Com base nesse entendimento, a empresária pede que a Justiça reconheça sua participação intelectual na origem da ferramenta.

Banco Central rejeita acusações

O Banco Central contesta as alegações e afirma que não houve qualquer violação de direitos autorais.

Na defesa apresentada ao processo, a autoridade monetária argumenta que soluções semelhantes de pagamentos móveis e instantâneos já existiam em diferentes países antes mesmo do registro do projeto mencionado pela autora.

A instituição sustenta ainda que o desenvolvimento do Pix seguiu estudos próprios e tendências internacionais de modernização dos sistemas financeiros.

Até o momento, o Banco Central não comentou publicamente o caso.

Juiz nega pedido de perícia técnica

Uma das decisões mais recentes do processo foi desfavorável à autora.

O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, negou o pedido para realização de uma perícia especializada que buscaria comparar tecnicamente o projeto “Tá Pago” com o Pix.

A defesa de Toppan recorreu da decisão e aguarda uma nova manifestação da Justiça. O objetivo é obter uma análise detalhada sobre as supostas semelhanças entre os dois sistemas.

Documentos estrangeiros também geram impasse

Outro ponto de discussão envolve documentos apresentados pelo Banco Central durante a fase de defesa.

O magistrado entendeu que alguns materiais apresentados em língua estrangeira não poderiam ser considerados válidos sem tradução oficial para o português.

Por isso, determinou que fossem traduzidos antes de integrarem definitivamente o processo. O Banco Central, entretanto, pediu a revisão dessa determinação e aguarda uma nova decisão judicial.

Disputa envolve royalties e indenizações

Além do reconhecimento de direitos autorais, a autora busca compensações financeiras relacionadas ao uso da suposta criação.

Entre os pedidos apresentados estão indenizações por danos morais e materiais, além do pagamento de royalties pela exploração econômica da ideia que, segundo a defesa, teria servido de base para o sistema adotado pelo Banco Central.

Caso a Justiça reconheça a tese da autora, o processo poderá abrir uma discussão inédita sobre propriedade intelectual envolvendo uma das ferramentas financeiras mais importantes do país.