Prazo para RG antigo deixar de ser aceito se aproxima e quem não tiver a nova identidade pode ter problemas

A substituição do RG tradicional pela Carteira de Identidade Nacional (CIN) avança gradualmente em todo o país e já possui um calendário definido pelo governo federal. Apesar de o RG continuar válido até 28 de fevereiro de 2032, a nova identidade passará a ser exigida em etapas para o acesso a determinados serviços e benefícios.

Desenvolvida para unificar a identificação civil dos brasileiros, a CIN adota o CPF como número único nacional. O documento pode ser emitido em formato físico e digital e busca tornar os cadastros mais simples, além de ampliar a segurança e dificultar fraudes relacionadas à identificação pessoal.

Vencimento do RG antigo

O cronograma de transição começa em 2027, quando beneficiários de programas sociais federais sem biometria cadastrada passarão a precisar da nova identidade para solicitar, renovar ou manter benefícios. 

Em 2028, a exigência será ampliada para todos os beneficiários de programas federais, e a ausência da documentação poderá impedir solicitações e atualizações cadastrais.

Situações em que o RG pode ser recusado:

• Documento emitido há mais de 10 anos.
• Foto antiga ou incompatível com a aparência atual.
• Rasuras, manchas ou dados ilegíveis.
• Documento rasgado ou deteriorado.

Possíveis dificuldades:

• Abertura de contas bancárias.
• Solicitação de financiamentos.
• Reconhecimento de firma e outros serviços em cartórios.
• Assinatura de contratos.
• Realização de cadastros presenciais.
• Atendimento em órgãos públicos e empresas.

Viagens e passaporte:

• RGs antigos ou danificados podem ser recusados em viagens para países do Mercosul.
• A emissão de passaporte normalmente exige documento de identificação atualizado e em bom estado.

Pontos finais

Apesar da ampliação das exigências, alguns grupos terão tratamento diferenciado durante o processo de transição. Entre eles estão pessoas com mais de 80 anos, cidadãos com dificuldade de locomoção comprovada, moradores de áreas remotas, migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros residentes no exterior.

Embora a mudança não preveja multas ou penalidades diretas, deixar de acompanhar o cronograma pode resultar em restrições no acesso a benefícios e serviços, tornando a emissão da nova identidade uma medida importante para evitar transtornos nos próximos anos.