As operações de fiscalização de trânsito em todo o território nacional ganharam um novo componente de rigor a partir de uma resolução publicada em agosto. O Conselho Nacional de Trânsito editou a norma de número 1.031, que regulamenta o uso de equipamentos destinados a identificar a presença de substâncias psicoativas no organismo de motoristas.

Até então, os procedimentos rotineiros nas abordagens concentravam-se quase que exclusivamente na medição do teor alcoólico por meio do bafômetro tradicional. Com a mudança, ser aprovado nesse teste inicial não garante mais que o condutor esteja livre de penalidades, caso tenha consumido outros entorpecentes.

De acordo com o texto da resolução, os aparelhos utilizados para essa nova etapa de verificação precisam passar por certificação no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e obter acreditação do Inmetro.

O artigo sexto da norma estabelece que os agentes de trânsito terão respaldo técnico para autuar motoristas que apresentem capacidade psicomotora alterada pelo uso de drogas, ainda que não tenham ingerido bebida alcoólica. As punições previstas são as mesmas aplicáveis ao consumo de álcool, conforme o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro.

Penalidade

O resultado positivo no novo equipamento acarreta multa de natureza gravíssima, com fator multiplicador de dez, e a suspensão do direito de dirigir por um período de doze meses. Além disso, o veículo é retido até que outro condutor habilitado se apresente, e o documento de habilitação do infrator é recolhido.

A norma também deixa claro que o motorista não pode escolher qual tipo de teste deseja realizar. Recusar o teste do bafômetro gera a suspensão da CNH por 12 meses e multa de R$ 2.934,70, mas a penalidade não é aplicada de forma imediata.