Pai doou parte de uma casa ao filho, mas anos depois enfrentou o agravamento de um câncer e decidiu recorrer à Justiça para tentar recuperar o imóvel

Um pai idoso buscou anular junto à Justiça a transferência de metade de um imóvel que havia doado ao filho e à nora em 2016. Alegando abandono afetivo e falta de assistência durante o reaparecimento de um câncer, o homem queria recuperar a propriedade. A instância judicial de primeira instância, porém, manteve a doação intacta e negou seu pedido.

O caso ilustra como a lei estabelece limites bem claros para revogar uma doação, mesmo diante de conflitos familiares graves. Rompimentos afetivos e ausência de convivência, conforme entendeu a magistrada, não bastam sozinhos para desfazer uma transferência de bens, é necessário que caracterize uma ingratidão específica e comprovada.

Como o conflito começou

O homem alegou que o afastamento familiar e a falta de cuidados intensificaram-se quando sua saúde piorou. Em sua ação judicial, pediu que a doação fosse cancelada como forma de compensação pelo que chamou de negligência filial.

A defesa apresentada pelo filho e pela nora, contudo, apontava causas bem anteriores: segundo eles, a transferência do imóvel era parte de um plano sucessório acordado. E as desavenças vinham de divergências patrimoniais que antecediam qualquer problema de saúde.

Documentos do próprio processo realizado em 2023 reforçaram essa tese ao registrarem informações do autor. Em um procedimento de 2023, o pai havia reconhecido que não tinha contato com o filho há anos, muito antes do agravamento do câncer.

Ele mesmo associou o distanciamento a desentendimentos surgidos após a venda de outro imóvel, estabelecendo. Assim que a ruptura afetiva era anterior à crise de saúde que o motivava agora a entrar na Justiça.

Critérios legais restringem revogação de doações

A legislação que regulamenta doações prevê situações bem delimitadas para sua revogação por ingratidão. A Justiça entendeu que alargar essas hipóteses apenas porque uma relação familiar se rompeu seria um passo além do que a lei permite.

Segundo a decisão, a ausência de visitas, convivência ou apoio emocional, ainda que genuína, não constitui por si a conduta grave necessária para desfazer uma transferência de propriedade.

O raciocínio adotado pelo juízo separou dois momentos: reconheceu que houve sim um afastamento familiar, mas concluiu que não poderia atribuir exclusivamente ao período pós-agravamento da saúde. Como o próprio pai havia admitido anos antes que não mantinha contato com o filho, a Justiça rejeitou a tese de abandono recente como fundamento para anular a doação.

Pedido de indenização também foi rejeitado

Ofendidos com as acusações, o filho e a nora apresentaram um processo contra o pai pedindo indenização por danos morais. O juiz negou esse pedido, considerando que o pai simplesmente exerceu seu direito legítimo de recorrer ao Judiciário para resolver a questão. Sem que houvesse intenção deliberada de causar ofensa ou dano à imagem familiar.

A decisão da 3ª Vara Cível mantém válida a transferência de 50% do imóvel. O pai preserva o direito de usufruto vitalício, ou seja, continua com a possibilidade de usar a propriedade pelo resto da vida, mesmo não sendo mais o dono.

O processo que discute a anulação da doação do imóvel corre sob segredo de Justiça conforme decisão da 3ª Vara Cível.