O que realmente pode acontecer no Brasil com o fim da escala 6×1? Entenda como podem ficar a jornada, os dias de folga, os salários e até o funcionamento das empresas
A proposta segue em discussão no Senado e necessita de cinco sessões para ser colocada em votação.

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais voltou ao centro do debate no Senado com a retomada da PEC 221. A proposta prevê substituir a escala 6×1 pela 5×2, sem corte nos vencimentos.
O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) iniciou as discussões na terça-feira, 6 de outubro, em cumprimento a um compromisso com a base do governo Lula. A primeira sessão teve 69 senadores presentes, presencialmente ou online. São necessárias cinco sessões para que a PEC seja colocada em votação.
A proposta pode mudar a forma como os trabalhadores organizam a vida profissional e pessoal, o tempo que passam em casa e o valor que recebem por hora trabalhada. Conhecer esses pontos ajuda a entender o que mudaria para trabalhadores e empresas.
Jornada diária e semanal: o que pode mudar
Atualmente, a Constituição limita o trabalho a oito horas por dia e 44 horas semanais. A PEC reduz esse teto para 40 horas semanais, mantendo o máximo de oito horas diárias.
A redução será gradual: no primeiro ano após a promulgação, o limite ficará em 42 horas semanais, e essa etapa começará 60 dias depois da aprovação.
A transição para 40 horas avançará 12 meses após o início dessa etapa. Acordos entre empresas e sindicatos poderão permitir que, nesse período, a jornada diária ultrapasse oito horas para acomodar os cinco dias de trabalho, sem que essas horas adicionais sejam consideradas extras.
Descanso semanal remunerado: folga garantida
Hoje, a lei garante um repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Com a PEC, o trabalhador passaria a ter dois dias de descanso remunerado por semana, mantendo-se a preferência pelo domingo como um deles. Contudo, os trabalhadores não folgariam necessariamente nos mesmos dias: a escala dependeria de como a empresa organiza a rotina.
Profissões consideradas essenciais, como saúde e segurança, continuam autorizadas a funcionar nos domingos e feriados conforme determina a lei. Essas categorias seguem as regras específicas de compensação já existentes, que podem incluir banco de horas.
Horas extras: como funciona o pagamento
No regime atual, trabalhar além das 44 horas semanais gera acréscimo de 50% no salário, com limite de duas horas extras diárias. A PEC não muda esse percentual de remuneração, mas cria um cenário diferente durante a transição para 40 horas.
Quando a empresa distribui oito horas de trabalho em cinco dias em vez de seis, pode aumentar a carga diária sem pagar extra — desde que acordos coletivos autorizem essa prática. Passado o período de transição, qualquer hora além de oito por dia voltaria a receber o acréscimo de 50%.
Trabalho nos domingos: proibição ou flexibilidade?
A proposta não proíbe o funcionamento nos domingos, apenas reafirma o domingo como dia preferencial de descanso. Setores essenciais e algumas categorias profissionais continuam autorizados a trabalhar, desde que respeitem regras de compensação — a hora trabalhada nesse dia é paga em dobro ou convertida em banco de horas.
Qualquer trabalho em domingo sem compensação prevista em lei, acordo ou convenção coletiva segue gerando pagamento em dobro. As negociações entre sindicatos e empresas definem como essa compensação funciona em cada setor.
Escala de trabalho: quem decide como fica
A Constituição atual não determina como a jornada de trabalho deve ser organizada — cada empresa escolhe sua escala dentro do limite de 44 horas. A PEC estabelece a escala 5×2 como padrão, com duas folgas semanais, mas continua permitindo regimes especiais para certas categorias, definidos em leis específicas, normas regulamentadoras e acordos coletivos.









