Nova regra vai exigir mais eficiência das lâmpadas de LED vendidas no Brasil

O governo federal publicou uma nova regulamentação que vai alterar o mercado de iluminação no país nos próximos anos.

Lâmpadas e luminárias com tecnologia LED vendidas, fabricadas ou importadas no Brasil terão de cumprir padrões mais rigorosos de eficiência energética a partir de 2028.

A medida foi oficializada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (29) e integra uma política de modernização do setor elétrico e redução do consumo de energia.

A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia (Ministério de Minas e Energia).

Novos níveis de eficiência serão aplicados em duas fases

A regulamentação estabelece que os produtos LED deverão atingir novos índices mínimos de eficiência luminosa de forma gradual.

A partir de 2028, será exigido o mínimo de 120 lumens por watt (lm/W). Já em 2030, o padrão sobe para 140 lm/W, elevando o nível de exigência sobre fabricantes e importadores.

Esse indicador mede a relação entre a quantidade de luz emitida e a energia consumida, o que significa que os produtos terão que iluminar mais gastando menos eletricidade.

Tecnologia LED ganha ainda mais destaque no mercado

O LED já é amplamente utilizado por ser uma tecnologia mais eficiente em comparação às lâmpadas tradicionais. Ele consome menos energia, possui maior vida útil e reduz custos com manutenção e substituição.

Com as novas exigências, o objetivo é acelerar a substituição de produtos menos eficientes e estimular o desenvolvimento de soluções mais modernas e econômicas.

Economia de energia pode abastecer milhões de residências

Estudos técnicos indicam que a nova regulamentação pode gerar uma economia significativa de energia elétrica no país. A estimativa varia entre 283 e 432 terawatts-hora (TWh) até 2040.

Esse volume seria suficiente para abastecer cerca de 14 milhões de residências durante o período, o que reforça o impacto potencial da medida no sistema energético brasileiro.

Fabricantes e importadores terão novas obrigações técnicas

Além dos índices mínimos de eficiência, a norma também define regras para padronização de testes e certificação dos produtos.

Fabricantes e importadores deverão comprovar que suas lâmpadas e luminárias atendem aos critérios estabelecidos antes da comercialização.

A intenção é garantir maior controle de qualidade e uniformidade na avaliação dos produtos disponíveis no mercado.

Transição será gradual para evitar impacto imediato

O governo estabeleceu um período de adaptação para o setor. Produtos que ainda não atendem aos novos padrões poderão continuar sendo comercializados temporariamente.

Os comerciantes terão até três anos na primeira fase e cinco anos na segunda etapa para esgotar os estoques existentes. O objetivo é permitir uma transição gradual, evitando impactos bruscos na indústria e no varejo.

Governo afirma que medida impulsiona modernização do setor

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a iniciativa fortalece a transição energética e aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais.

Segundo ele, a medida deve estimular inovação, reduzir custos de energia para as famílias e aumentar a eficiência no uso de recursos elétricos.

Parte dos produtos LED não será afetada pela regra

A regulamentação também prevê exceções para 16 tipos de lâmpadas e luminárias LED, que não precisarão cumprir os novos índices mínimos.

Entre elas estão equipamentos usados em ambientes com risco de explosão, aplicações médico-hospitalares, odontológicas, veterinárias, sistemas de cultivo de plantas e outros usos específicos.

A tendência é que produtos mais eficientes se tornem predominantes, enquanto modelos menos econômicos sejam gradualmente retirados de circulação, impulsionando inovação e redução do consumo de energia no país.