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Nova regra pode acabar com a escala 6×1 para milhões de brasileiros, mas atividades que funcionam 24 horas ou não podem interromper o atendimento terão tratamento diferente

Profissionais com diploma superior e salário acima de 2,5 vezes o teto do INSS terão regras de jornada aplicadas apenas se a empresa optar ou se houver acordo coletivo.


Por Bernardo Teixeira

08/10/2026 às 19h04

Nova regra pode acabar com a escala 6×1 para milhões de brasileiros, mas atividades que funcionam 24 horas ou não podem interromper o atendimento terão tratamento diferente
Foto: Claudio Vieira/PMSJC

A escala 6×1, usada hoje por 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil, pode deixar de existir. O modelo obriga o empregado a cumprir seis dias seguidos de trabalho com apenas uma folga. O Senado Federal passou a analisar nesta última terça-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que acaba com essa jornada.

A mudança prevê 40 horas semanais no lugar das 44 atuais, com dois dias de descanso remunerado garantidos e sem corte no salário. Cinco sessões de debate no Plenário são exigidas antes da votação em primeiro turno. Aprovado nessa etapa, o texto segue para o segundo turno, que também demanda três rodadas de discussão.

Setores com funcionamento contínuo

Nem toda categoria vai se encaixar exatamente nesse novo formato. Atividades que não podem parar, como hospitais, segurança pública, transporte coletivo e coleta de lixo urbano, podem seguir modelos próprios de escala.

Segundo o advogado trabalhista Hugo Luiz Schiavo, não existe na proposta uma relação fechada de profissões excluídas das regras gerais, e criar essa lista nem seria indicado, na avaliação dele.

A jornada de 40 horas e os dois dias de folga continuam sendo a base da mudança. Mas a PEC deixa margem para regimes diferentes, desde que venham de lei específica ou de acordo coletivo, sempre dentro do que a Constituição permite.

Corredor de hospital tranquilo com camas médicas vazias organizadas de forma ordenada sob luzes brilhantes do teto.
Foto: adrian vieriu/Pexels

Regras específicas por negociação coletiva

Trabalhadores da área da saúde, segurança, portaria, transporte e limpeza urbana estão entre os que podem ficar sujeitos a esses regimes diferenciados, incluindo quem já cumpre escalas como a 12×36. Para Schiavo, formalizar esse tipo de escala em acordo coletivo tende a trazer mais segurança jurídica, caso a PEC seja aprovada.

O intervalo de uma hora para descanso e alimentação, reforça o advogado, continua sendo obrigatório independentemente do modelo adotado.

Profissionais com diploma de nível superior e salário a partir de 2,5 vezes o teto do INSS também recebem tratamento à parte no texto. Para esse grupo, as regras de jornada e o controle de horário deixam de ser automáticos. Só valendo se a empresa optar por aplicá-los ou se isso constar de convenção ou acordo coletivo.

A CLT já prevê situações parecidas, como cargos de confiança ou funções exercidas fora da empresa, em que fiscalizar o horário de forma tradicional não é viável.

Cirurgiões e equipe médica em uma sala de operação estéril realizando um procedimento cirúrgico.
Foto: Anna Shvets/Pexels

Quem sente menos a mudança

Categorias que já operam com jornada reduzida por lei específica tendem a notar pouca diferença prática. Bancários enquadrados em funções de seis horas diárias, de segunda a sexta, somam 30 horas semanais, abaixo das 40 horas da proposta, o que torna a alteração irrelevante para esse grupo.

Quem atua em teleatendimento e telemarketing já cumpre até seis horas por dia, num total de 36 horas semanais. Para esses profissionais, o impacto maior tende a aparecer na forma como as folgas são organizadas, não na carga horária em si.

Minas subterrâneas também contam com teto de jornada próprio, abaixo das 44 horas que valem como regra geral hoje. Esse piso diferenciado já reduz o efeito que a PEC teria sobre esses trabalhadores, caso o texto avance no Congresso.

Equipe de suporte ao cliente trabalhando com headsets em um ambiente de escritório moderno.
Foto: Ksenia Kartasheva/Pexels