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Nova lei prevê multa de até R$ 11 mil para flanelinhas e proíbe reserva de vagas nas ruas: veja o que muda para motoristas

Lei de Sorocaba funciona em duas etapas: primeira abordagem gera aviso escrito, e reincidência resulta em multa de até R$ 11 mil.


Por Clyverton Silva

28/10/2026 às 12h31

Nova lei prevê multa de até R$ 11 mil para flanelinhas e proíbe reserva de vagas nas ruas: veja o que muda para motoristas
Foto ilustrativa: Max Avans/Pexels

Guardadores informais de carros que cobrarem por vagas em Sorocaba agora correm o risco de pagar multas de até R$ 11 mil. A penalidade está prevista na Lei Municipal nº 13.615, que entrou em vigor na cidade e também proíbe a reserva de espaços em vias públicas com cones, cadeiras ou caixotes.

As multas variam entre R$ 4 mil e R$ 11 mil, conforme a gravidade da infração e a existência de reincidência. A punição não é aplicada automaticamente no primeiro flagrante. Antes da multa, o flanelinha recebe uma abordagem com aviso por escrito sobre a proibição de exigir pagamento para cuidar de veículos estacionados em espaço público.

Como funciona a aplicação da multa

A multa só é aplicada quando as autoridades flagram a reincidência. Quem for abordado novamente cobrando pelas vagas enfrenta uma penalidade entre R$ 4 mil e R$ 11 mil.

A Prefeitura de Sorocaba ainda prepara o decreto regulamentar. O documento definirá quais órgãos serão responsáveis pela fiscalização de rua, como será a abordagem e quais serão os trâmites para lançar e cobrar as multas.

Bloqueio de vagas também é alvo

A nova legislação também alcança objetos usados para reservar espaço nas ruas, como cones, cavaletes e caixotes. A prática é comum perto de estabelecimentos comerciais, hospitais, clínicas e na região central da cidade, onde a disputa por vagas costuma ser maior.

O Código de Trânsito Brasileiro já proíbe esse tipo de obstrução em vias públicas. Ainda assim, a Lei Municipal nº 13.615 reforça a fiscalização local com penalidades próprias, aplicadas sob os mesmos critérios usados para os flanelinhas.

Motoristas que presenciarem a cobrança indevida ou encontrarem vagas bloqueadas por objetos podem acionar a fiscalização municipal assim que o decreto regulamentar for publicado com as regras operacionais.