Em um desdobramento notável ocorrido em São Paulo, a Justiça ordenou que o aplicativo WhatsApp reativasse a conta de uma servidora pública que havia sido banida. A decisão, emitida em 2026, penalizou a empresa com uma indenização de R$ 10 mil por danos morais.

A ação judicial foi movida após o bloqueio aparentemente injustificado da conta da servidora, sem que houvesse qualquer comunicação ou justificativa. O bloqueio impactou tanto sua vida pessoal quanto profissional, levando à busca por reparação.

A conta da servidora foi suspensa sem explicação clara, prejudicando suas comunicações diárias. Dependente do aplicativo para interações pessoais e atividades profissionais, incluindo comunicados médicos essenciais sobre sua filha bebê, a servidora se viu obrigada a procurar auxílio jurídico. A Justiça determinou que a plataforma deveria apresentar justificativas sólidas para o banimento, mas nenhuma evidência foi apresentada por parte do WhatsApp.

Decisão judicial

O bloqueio prejudicou significativamente a comunicação da servidora, vital para seus compromissos profissionais. A falta de uma explicação adequada por parte da plataforma levou a 12ª Vara Cível de Santos a decidir pelo restabelecimento imediato da conta.

A decisão reforçou a importância da transparência nas políticas de uso das plataformas digitais, além de destacar que a ausência de uma infração clara torna as ações de banimento injustificadas. A decisão judicial vem como um alerta às grandes empresas tecnológicas sobre a necessidade de procedimentos claros e comunicados aos usuários.