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Mulher pediu pagamento de salário que estava atrasado e foi ameaçada após fazer a cobrança, mas decisão da Justiça determinou indenização pelo episódio ocorrido

Tribunal manteve a Prefeitura isenta das dívidas trabalhistas, responsabilizando apenas a empresa prestadora de serviços.


Por Bernardo Teixeira

06/10/2026 às 15h31

Mulher pediu pagamento de salário que estava atrasado e foi ameaçada após fazer a cobrança, mas decisão da Justiça determinou indenização pelo episódio ocorrido
Foto: Daniel Dan/Pexels

Uma trabalhadora da Prefeitura de Bambuí, no Centro-Oeste de Minas, vai receber R$ 20 mil de indenização depois de ter sido alvo de ameaça com arma de fogo enquanto participava de um ato de cobrança por pagamentos em atraso. Para o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), a combinação entre o episódio de intimidação com arma e a repetição dos atrasos salariais configurou situação mais grave do que um simples aborrecimento do dia a dia.

O episódio aconteceu durante um ato pacífico em que os trabalhadores reivindicavam o pagamento de valores em atraso. No meio da manifestação, um segurança ligado à empresa prestadora de serviços ergueu a própria camisa para exibir uma arma que portava. Policiais foram chamados ao local e retiraram o homem de perto do grupo.

Notas de R$ 50 em foco.
Foto: Daniel Dan/Pexels

Caminho até a condenação

A primeira instância havia rejeitado o pedido, considerando que a ação rápida da polícia teria evitado ameaça física direta. A trabalhadora recorreu, e o tribunal de segunda instância analisou o caso com perspectiva diferente.

Para os magistrados, atrasos ocasionais de salário podem ser tolerados como incômodo cotidiano. Mas a reiteração do problema, aliada à ameaça armada durante manifestação, extrapola esse limite e justifica a reparação financeira. O impacto psicológico da ameaça com arma persistiu mesmo após a polícia retirar o servidor do local, conforme avaliado pelos juízes.

Um martelo golpeando um bloco de som, simbolizando justiça e autoridade legal em um ambiente de tribunal.
Foto: KATRIN BOLOVTSOVA/Pexels

Prefeitura fica isenta das dívidas

Apesar de determinar o pagamento à funcionária, o tribunal livrou a Prefeitura de Bambuí da responsabilidade pelas dívidas trabalhistas deixadas pela empresa prestadora de serviços. O TRT-MG concluiu que não havia prova de que o município tivesse sido alertado com antecedência sobre as falhas da contratada.

Conforme o tribunal, não ficou comprovado que a prefeitura tinha sido informada previamente sobre as irregularidades da empresa. Sem essa comprovação, a obrigação financeira permanece restrita à companhia responsável pela equipe, enquanto a indenização por dano moral segue determinada em favor da funcionária ameaçada.