Uma consumidora comprou um carro usado e financiou a aquisição. Meses depois, descobriu que a quilometragem do veículo havia sido fraudada. Ela recorreu à Justiça para desfazer o negócio, cancelar o financiamento e recuperar o que havia pago. O pedido foi aceito em primeira instância. As partes, então, recorreram.

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina analisou os recursos e manteve a rescisão do contrato de compra e venda. Para os desembargadores, a adulteração do hodômetro é um vício oculto que compromete a confiança da negociação. A revendedora, portanto, teve de devolver as quantias desembolsadas pela compradora. A decisão foi publicada em 12 de janeiro de 2026.

O Tribunal, no entanto, retirou a responsabilidade do banco que financiou a compra. A relatora do caso observou que a instituição financeira atuou apenas como financiadora, sem participar da venda do veículo. Esse entendimento está alinhado à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que afasta a responsabilidade de bancos por defeitos do produto quando eles apenas concedem crédito.

Recurso da revendedora foi negado

Com o resultado, o recurso da revendedora foi negado, e o do banco foi aceito. A decisão fixou a seguinte tese: instituições financeiras não respondem por problemas do produto quando atuam somente como financiadoras, enquanto a revendedora é responsável pela venda de carro com hodômetro adulterado.