Mudança volta a valer e pode liberar mais dinheiro para aposentados do INSS

A margem consignável para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a ser de 45% do benefício após a Medida Provisória (MP) 1.355/2026 perder a validade no Congresso Nacional. A norma havia reduzido temporariamente o limite para 40%, mas não foi convertida em lei dentro do prazo, encerrado em 31 de agosto.

Com o fim da MP, voltou a valer a regra anterior, permitindo que os beneficiários comprometam até 45% da renda com operações de crédito consignado. Na prática, a mudança pode ampliar o valor disponível para novos empréstimos e operações com cartões consignados.

Margem de 45% tem divisão específica

Do total de 45% permitido, 35 pontos percentuais são destinados exclusivamente a empréstimos, financiamentos e operações semelhantes com desconto direto no benefício. Outros 5% ficam reservados para o cartão de crédito consignado, enquanto os 5% restantes são destinados ao cartão consignado de benefício.

A divisão significa que o segurado não pode utilizar livremente os 45% para qualquer modalidade de crédito. Cada parte possui uma finalidade específica e o aumento em relação ao limite temporário de 40% ocorre justamente com a recuperação dos percentuais que haviam sido reduzidos pela medida provisória.

Durante a vigência da MP 1.355/2026, o limite total havia sido reduzido para 40%. A medida também estabelecia uma redução gradual da margem nos anos seguintes, chegando a 30% em 2031. Como a MP perdeu validade, essas alterações deixaram de produzir efeitos.

O que muda para quem já tem empréstimo

O retorno da margem não altera automaticamente os contratos consignados que já foram firmados. As operações continuam seguindo as condições estabelecidas no momento da contratação.

A mudança interessa principalmente a quem ainda possui margem disponível e pretende contratar um novo empréstimo, refinanciar uma operação ou utilizar uma das modalidades de cartão consignado dentro dos limites estabelecidos.

Também é importante considerar que ter uma margem maior não significa necessariamente que o segurado terá acesso ao mesmo valor em qualquer instituição financeira. A aprovação de um novo crédito depende das regras da operação e da análise realizada pela instituição responsável pelo empréstimo.

BPC não entra na regra dos 45%

Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não são incluídos no retorno da margem de 45% destinado aos aposentados e pensionistas do INSS.

O BPC possui regras próprias por ser um benefício assistencial, e não uma aposentadoria ou pensão do Regime Geral de Previdência Social. Para esse grupo, permanece o limite específico de comprometimento previsto para as operações consignadas.

Por isso, quem recebe BPC não deve considerar automaticamente que terá os mesmos 5 pontos percentuais adicionais disponíveis para aposentados e pensionistas após o fim da medida provisória.

Dataprev atualiza margem dos beneficiários

Embora o retorno tenha ocorrido com a perda de validade da MP, a mudança depende de ajustes nos sistemas utilizados pelo INSS e pela Dataprev para que cada segurado tenha o novo limite calculado.

O processo de atualização começou no início de setembro. Segundo informações divulgadas sobre a mudança, os novos dados passaram a ser disponibilizados gradualmente após o recálculo das margens, permitindo que os beneficiários consultem os valores atualizados.

Aumento da margem não significa dinheiro extra

A principal diferença para o segurado é a possibilidade de comprometer uma parcela maior do benefício com crédito consignado. O dinheiro não é depositado automaticamente e não representa reajuste ou aumento da aposentadoria ou pensão.

Na prática, um aposentado que já possui contratos próximos do limite pode ter pouco ou nenhum espaço adicional, enquanto quem tinha margem disponível pode encontrar um valor maior para uma nova operação.

Como o desconto do consignado ocorre diretamente no benefício, o aumento da margem também exige atenção ao comprometimento da renda mensal. Antes de contratar um novo crédito, é importante verificar o valor total a ser pago, os juros e o impacto das parcelas no orçamento.