Mototaxista fez mais de 300 corridas e dependia do aplicativo para pagar as contas, mas teve a conta bloqueada e a Justiça determinou indenização de R$ 5 mil e pagamento pelos ganhos perdidos
Tribunal determinou que a plataforma calcule os lucros cessantes com base em 60% da renda diária média do trabalhador durante todo o período de bloqueio.

Um mototaxista do Rio Grande do Norte obteve na Justiça uma indenização de R$ 5 mil por danos morais depois de a plataforma digital bloquear sua conta sob justificativa inválida.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte também determinou que a empresa de tecnologia pague lucros cessantes, o valor que ele deixou de ganhar durante o período em que ficou impedido de trabalhar. A suspensão começou em 2 de fevereiro de 2025, e a empresa alegou que havia registros criminais contra o trabalhador.
A punibilidade desses registros já havia sido extinta. Por isso, o bloqueio foi infundado e prejudicou o trabalhador, que dependia daquele trabalho para manter as contas em dia.

Como o aplicativo era essencial para sua renda
Antes do bloqueio, o profissional fez mais de 300 corridas na plataforma e recebeu avaliações positivas dos passageiros. Seus ganhos médios eram de R$ 60,57 por dia, segundo documentos juntados aos autos e usados para calcular o valor que deixou de receber.
Ao julgar o recurso, o desembargador Cláudio Santos destacou que o fato de o trabalhador ter permanecido na plataforma por cerca de três meses não elimina seu direito à indenização. A plataforma era seu principal sustento, e o bloqueio indevido causou prejuízo real e mensurável.

A condenação e como o valor foi calculado
A indenização por danos morais foi fixada em R$ 5 mil e será atualizada pela taxa Selic, conforme os critérios do julgamento. Além disso, a empresa deve arcar com os lucros cessantes, calculados com base em 60% da renda diária média do mototaxista, multiplicados pelo número exato de dias em que ele não conseguiu acessar a plataforma.
O tribunal entendeu que bloquear a conta de quem usa a plataforma como fonte de renda vai muito além de um simples incômodo: causa prejuízo concreto. A decisão reformou parcialmente o entendimento anterior da 3ª Vara Cível da Comarca de Natal e reafirmou que a empresa tem obrigação de reparar o dano causado pela suspensão indevida.









