O programa Move Brasil, que financia a compra de veículos novos por taxistas e motoristas de aplicativo, ganhou novas regras. O Conselho Monetário Nacional ajustou a regulamentação para adequá-la à Lei 15.503/2026, sancionada nesta segunda-feira, dia 14. A atualização garante a continuidade do programa sem mexer nas condições financeiras já praticadas.

A principal mudança é o fim do prazo de 120 dias para contratação das operações. Esse limite constava da Medida Provisória 1.359/2026, que criou o programa, mas não foi mantido pela nova lei. Como o prazo terminaria na primeira quinzena de setembro, a regulamentação precisou ser alterada para evitar a interrupção dos financiamentos. Agora, as operações podem seguir sendo contratadas dentro do limite total de 30 bilhões de reais, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.

Condições do programa foram preservadas

As condições do programa foram preservadas. Os juros sobre os recursos são de 2,5% ao ano. Mulheres que adquirirem veículos pagam 1,5% ao ano. A remuneração do BNDES é de até 1,25% ao ano, e a das instituições financeiras, de até 8,5% ao ano.

O prazo máximo é de 84 meses, com carência de até seis meses para o pagamento do principal. O valor máximo do veículo financiado é de 200 mil reais. As operações continuam sendo feitas por instituições habilitadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Público-alvo

O público-alvo permanece o mesmo: profissionais que trabalham com transporte remunerado individual de passageiros, incluindo motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de taxistas. Para motoristas de aplicativo, o período mínimo de cadastro na plataforma de intermediação caiu de um ano para seis meses.

Também segue permitido destinar até 10% do valor total financiado à compra de itens de segurança voltados às necessidades de mulheres que atuam no transporte de passageiros.