Minas Gerais registra 4.375 mudanças de primeiro nome após lei simplificar procedimento nos cartórios: antes, era necessário recorrer à Justiça e justificar o pedido; agora, adultos podem solicitar a alteração diretamente no registro civil
A lei também facilitou a mudança de sobrenomes. Agora, é possível acrescentar sobrenomes de familiares a qualquer momento.

Desde julho de 2022, a Lei Federal 14.382/22 facilitou a mudança de nome nos cartórios brasileiros. Antes, era preciso entrar com processo judicial e justificar o pedido.
Agora, qualquer pessoa maior de 18 anos pode solicitar a alteração do primeiro nome diretamente em um Cartório de Registro Civil. Minas Gerais se tornou o segundo estado com mais mudanças, atrás apenas de São Paulo. Foram 4.375 alterações em Minas, sem passar pela Justiça.
Estados com mais mudanças de nome
Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais e consideram o período desde a entrada em vigor da lei. Em Minas, houve 743 mudanças em 2022, 1.073 em 2023, 1.009 em 2024, 922 em 2025 e 628 em 2026. São Paulo lidera o ranking nacional, com 9.149 alterações.
Na sequência aparecem Minas, com 4.375, Bahia, com 3.676, Paraná, com 3.522, e Pernambuco, com 1.965. Os menores números foram registrados em Roraima, com 52, Amapá, com 122, e Acre, com 142. Os dados também incluem mudanças feitas por pessoas trans e travestis, que seguem regras específicas.
A alteração de prenome e gênero tem previsão nas normas do Conselho Nacional de Justiça e pode ser feita diretamente no Registro Civil, sem necessidade de cirurgia ou decisão judicial. Embora também envolva a alteração do prenome, o procedimento tem características próprias, pois pode contemplar a adequação do gênero no registro.
A lei também facilitou a mudança de sobrenomes. Agora, é possível acrescentar sobrenomes de familiares a qualquer momento, desde que o parentesco seja comprovado. Também é permitido incluir ou retirar sobrenomes em casos de casamento ou divórcio.









