Inscritos no Bolsa Família podem pedir outro auxílio no valor de R$ 1.621,00 já em setembro
Muitos brasileiros beneficiários do Bolsa Família não sabem, mas com a entrada da Lei nº 15.077/2024 em vigor, já a partir deste mês de setembro é possível fazer a solicitação de outro benefício no valor de R$ 1.621,00 sem perder o auxílio que é recebido atualmente.
Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Em 2026, o valor corresponde a um salário mínimo, que foi fixado em R$ 1.621,00.
O que mudou para quem recebe o Bolsa Família
A principal alteração está na forma como o pedido é feito. Antes, uma família que recebia o Bolsa Família e pretendia solicitar o BPC poderia precisar cancelar o programa para não ultrapassar o limite de renda considerado na análise.
Com as novas regras e o acordo firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU), esse procedimento mudou.
Agora, o beneficiário pode solicitar o BPC e continuar recebendo o Bolsa Família enquanto o INSS analisa o pedido. Dessa forma, a família não precisa interromper imediatamente uma renda que já recebe apenas para tentar obter o novo benefício.
O Bolsa Família continua durante a análise
Um dos pontos mais importantes é que o pedido do BPC não provoca, por si só, o cancelamento imediato do Bolsa Família.
Segundo o MDS, o responsável familiar pode assinar uma declaração de desligamento voluntário durante a solicitação. Porém, o cancelamento só será efetivado se for necessário e depois que o BPC for aprovado.
Na prática, isso cria uma espécie de período de transição. Enquanto o INSS avalia se o solicitante atende às condições para receber o BPC, o pagamento do Bolsa Família continua normalmente.
E se o BPC for negado?
Caso o INSS não aprove o pedido, a família não perde automaticamente o Bolsa Família. O programa continua sendo pago desde que o grupo familiar permaneça dentro das regras exigidas, incluindo o cumprimento das condições relacionadas à saúde, à educação e à atualização do Cadastro Único.
Esse ponto é importante porque o simples fato de solicitar o BPC não significa que o beneficiário deixará de receber o programa de transferência de renda.
Quem pode receber o BPC de R$ 1.621
O BPC não é um benefício destinado a qualquer pessoa inscrita no Bolsa Família. Para ter direito ao pagamento, é necessário cumprir requisitos próprios.
Podem solicitar o benefício pessoas com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que também atendam ao critério de baixa renda. No caso da pessoa com deficiência, é necessária uma avaliação específica para verificar a condição.
Outro requisito é a renda familiar por pessoa, que deve ser de até um quarto do salário mínimo. Como o salário mínimo de 2026 é de R$ 1.621, esse limite corresponde a aproximadamente R$ 405,25 por integrante da família.
O cálculo considera a renda dos integrantes que fazem parte do grupo familiar definido pelas regras do BPC. Por isso, não basta observar apenas quanto recebe a pessoa que pretende solicitar o benefício.
É preciso estar no Cadastro Único
A inscrição e a atualização do Cadastro Único também fazem parte das exigências para o BPC. O MDS informa que os dados do grupo familiar precisam estar atualizados e que o prazo máximo para atualização cadastral é de 24 meses. Além disso, o CPF dos integrantes do grupo familiar deve constar no cadastro
A exigência tem uma função importante no processo porque é a partir dessas informações que o governo consegue verificar a composição da família e calcular a renda por pessoa.
Também existe uma exigência relacionada à identificação biométrica. Atualmente, o registro pode ser verificado nas bases da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme as regras aplicáveis.
Como solicitar o benefício
O pedido do BPC pode ser feito pelos canais oficiais do INSS. Entre as opções estão o telefone 135, o site e o aplicativo Meu INSS, além das Agências da Previdência Social.
O requerimento é gratuito e pode ser realizado pelo próprio interessado ou por seu representante legal. O governo também alerta que não é necessário contratar intermediários para fazer a solicitação. Depois do pedido, o INSS realiza a análise para verificar se todos os critérios foram cumpridos.
BPC não é aposentadoria
Apesar de ser pago pelo INSS, o BPC possui características diferentes de uma aposentadoria. O benefício é assistencial e não exige que a pessoa tenha feito contribuições à Previdência Social. Além disso, ele não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte para dependentes. A manutenção também depende da continuidade do atendimento aos critérios que deram origem ao benefício.
Por isso, o valor de R$ 1.621,00 não deve ser interpretado como uma aposentadoria adicional para quem recebe o Bolsa Família. Trata-se de um benefício assistencial destinado a públicos específicos.
