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Homem foi pagar o IPTU e descobriu que já não era dono do próprio lote: imóvel havia sido vendido com documento falso e a Justiça fixou indenização de R$ 30 mil

Proprietário comprovou estar em Porto Velho quando o documento falso foi apresentado ao cartório, e o Estado ainda poderá acionar a tabeliã em ação de regresso.


Por Clyverton Silva

26/10/2026 às 11h33

Homem foi pagar o IPTU e descobriu que já não era dono do próprio lote: imóvel havia sido vendido com documento falso e a Justiça fixou indenização de R$ 30 mil
Foto ilustrativa: SHOX ART/Pexels

Uma procuração falsificada no 7º Cartório de Cuiabá permitiu a venda irregular de um lote pertencente a um homem no bairro Costa Verde, em Várzea Grande. Como consequência, a Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso pague R$ 30 mil ao proprietário a título de reparação por danos morais.

O homem havia adquirido o terreno — lote 08 da quadra 129, de matrícula 76.047 — em 2012. A fraude só veio à tona quando parentes dele foram quitar o IPTU, em abril de 2021, e constataram que a propriedade passara para o nome de uma mulher desconhecida da família.

Investigações revelaram que, em 15 de outubro de 2020, alguém se passou pelo legítimo proprietário no cartório da tabeliã Nizete Avolisque e elaborou uma procuração que dava a um terceiro poderes para vender o bem.

Como o golpe foi executado

O documento falso serviu de base para a escritura de venda, lavrada em dezembro de 2020 por R$ 35 mil. O novo registro foi feito em janeiro de 2021. O proprietário comprovou que, na época, morava e trabalhava como motorista de aplicativo em Porto Velho (RO), com comprovante de endereço, extrato de corridas e o RG verdadeiro.

A comparação dos documentos mostrou inconsistências evidentes, segundo apurou o juízo responsável pelo caso, Paulo Márcio Soares de Carvalho, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá. O RG utilizado no cartório indicava nascimento em Cuiabá, enquanto o documento legítimo mostrava nascimento em Cáceres. A foto e a assinatura também eram distintas, diferenças que deveriam ter despertado a atenção do cartório.

Responsabilidade do Estado e desdobramentos legais

O magistrado aplicou o Tema 777 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual o Estado responde pelos danos causados por cartórios no exercício da função delegada. Por isso, a tabeliã Nizete Avolisque foi retirada do processo, e apenas o Estado permaneceu como responsável pela indenização.

A decisão considerou que o caso ultrapassou um mero incômodo. A procuração fraudulenta gerou insegurança sobre o patrimônio do proprietário e o obrigou a recorrer às autoridades policiais e à Justiça para tentar recuperar o lote.