A Guarda Civil Municipal abordou um motorista no instante em que ele descarregava materiais de construção numa calçada de Santos, São Paulo. O flagrante ocorreu por volta das 10h da última terça-feira, dia 29, na rua Antônio Maia, no bairro Macuco, e resultou em multa de R$ 10 mil.

Agentes em patrulhamento avistaram o veículo parado junto ao meio-fio, com nove sacos de entulho dentro. Quando chegaram, quatro volumes já estavam sobre o passeio público, e os guardas conseguiram registrar em vídeo o homem enquanto ele ainda descarregava o material restante.

A base legal da punição

A multa foi aplicada com base no Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Municipal número 3.531/68, que regula o uso dos espaços urbanos de Santos. O motorista teve de recolocar todo o entulho dentro do automóvel antes de ser liberado.

A aplicação de multas como essa faz parte da tentativa da administração de controlar descartes clandestinos que prejudicam a cidade. Resíduos jogados em vias públicas entopem bueiros e galerias pluviais, comprometem o escoamento da água em períodos de chuva e favorecem alagamentos em áreas que antes ficavam livres do problema.

Impacto na cidade e na saúde pública

O acúmulo de entulho nas ruas causa outros problemas além da sujeira visível. Material descartado irregularmente atrai vetores de doenças e cria um risco sanitário, além do transtorno urbano. Pedestres também perdem espaço de circulação segura quando a calçada vira depósito de construção.

Quem presencia situações parecidas pode fazer uma denúncia anônima e sigilosa à prefeitura. A Guarda Civil Municipal atende pelo telefone 153, 24 horas por dia. A Ouvidoria Municipal recebe chamadas pelo 162 ou pelo (13) 3213 7348, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h30.