Ouça agora

Governo toma decisão e brasileiros que trabalham por conta própria não vão mais precisar pagar esse tipo de imposto

Rio de Janeiro isenta oito categorias de trabalhadores autônomos do ISS através de sistema informatizado que identifica automaticamente os profissionais beneficiados.


Por Clyverton Silva

14/10/2026 às 11h29

Governo toma decisão e brasileiros que trabalham por conta própria não vão mais precisar pagar esse tipo de imposto
Foto ilustrativa: https://kaboompics.com//Pexels

Oito categorias de trabalhadores por conta própria ficam isentas do Imposto sobre Serviços (ISS) no município do Rio de Janeiro. Agricultores, artesãos e instrutores de esporte ao ar livre estão entre os beneficiados pela norma, publicada nesta terça-feira, dia 13, no Diário Oficial do Município e já em vigor.

O texto foi assinado pela secretária municipal de Fazenda, Andrea Riechert Senko, e não exige a abertura de processo administrativo para quem se enquadra nas atividades listadas. Um sistema informatizado identifica automaticamente os profissionais isentos, sem burocracia extra.

Cada atividade está vinculada a um Código de Atividade Econômica (CAE), número usado no cadastro municipal para identificar o tipo de trabalho exercido, e a norma contempla oito grupos, detalhados abaixo:

1. Artesão

Quem produz peças artesanais por conta própria, sob o CAE 443.093, deixa de recolher o imposto sobre os serviços que presta. A categoria reúne profissionais sem vínculo com empresa.

2. Artista plástico

Pintores, escultores e outros profissionais das artes visuais também estão cobertos pelo mesmo código, o 443.093. A norma reúne artesãos e artistas plásticos em um único grupo de atividade.

3. Administrador de bens próprios

Sob o Código 910.228, esse grupo reúne quem administra o próprio patrimônio sem constituir empresa para isso. A isenção reconhece que a gestão de bens pessoais não configura prestação de serviço a terceiros.

4. Avicultor

A criação de aves está registrada com o CAE 513.210 e fica fora da cobrança do imposto municipal. A categoria inclui pequenos produtores que mantêm esse tipo de criação por conta própria.

5. Agricultor

Identificado pelo CAE 510.351, o trabalho agrícola autônomo integra a lista de atividades isentas definida pela resolução. A categoria inclui quem planta e colhe por iniciativa própria, sem estrutura empresarial.

6. Floricultor

O cultivo e a venda de flores aparecem sob o CAE 510.360 entre as atividades contempladas. Como os demais produtores rurais da lista, o floricultor autônomo não precisa recolher o ISS por esse trabalho.

7. Criador de animais

Identificado pelo Código 513.296, esse grupo abrange quem cria animais de forma independente, fora do contexto da avicultura. A isenção segue o mesmo critério aplicado aos demais produtores rurais isentos pela norma.

8. Instrutor de prática esportiva ao ar livre

Professores que dão aulas de esporte em espaços externos, sob o CAE 230.197, completam as oito categorias isentas. Ambulantes, jornaleiros e autônomos que atuam em feiras livres e cabeceiras de feira também ficam de fora da cobrança.

Como o sistema informatizado identifica quem tem direito à isenção

O profissional não precisa abrir processo administrativo para conseguir a isenção. Um sistema informatizado consulta no cadastro municipal o Código de Atividade Econômica (CAE), número que identifica o tipo de trabalho, e verifica se ele está na lista oficial de atividades isentas. Quando o código consta na lista, o profissional é dispensado automaticamente do imposto.