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Funcionária viaja ao Brasil no último dia de licença e perde o emprego: mesmo após contestar a demissão, ela não conseguiu reverter a decisão

Corte Suprema chilena confirmou em outubro de 2026 que a viagem violou o princípio da probidade administrativa exigido dos servidores públicos.


Por Bernardo Teixeira

30/10/2026 às 14h33

Funcionária viaja ao Brasil no último dia de licença e perde o emprego: mesmo após contestar a demissão, ela não conseguiu reverter a decisão
Imagem gerada por inteligência artificial

Uma funcionária municipal chilena perdeu seu emprego após viajar ao Brasil no último dia de licença médica psiquiátrica. A Corte Suprema do Chile confirmou a demissão em outubro de 2026 e entendeu que a viagem violou princípios da administração pública. A química farmacêutica trabalhava em um centro de saúde de Los Muermos, no sul do país.

Em abril de 2023, após um acidente de carro envolvendo seu companheiro. Ela recebeu licença médica de sete dias, de 18 a 24 de abril, por estresse e angústia, prescrita por um psiquiatra.

A viagem que custou o cargo

No dia 24 de abril, data final da licença, ela partiu com a família para Maceió. A servidora alegou que as férias já estavam autorizadas para começar exatamente nessa data e que não percebeu a sobreposição entre os dois períodos de afastamento. Segundo ela, o conflito resultou de um erro na tramitação manual das datas.

Em 2025, a prefeitura abriu investigação administrativa sobre funcionários que viajaram para fora do Chile durante licenças médicas. A funcionária de Los Muermos foi demitida em outubro de 2025 após viajar ao Brasil durante licença médica.

O tribunal anulou a decisão, considerando que apenas um dia de coincidência entre licença e férias não justificava a sanção máxima, além das circunstâncias médicas envolvidas.

Funcionária viaja ao Brasil no último dia de licença e perde o emprego: mesmo após contestar a demissão, ela não conseguiu reverter a decisão
Imagem gerada por inteligência artificial

A Corte Suprema confirma a demissão

A prefeitura apresentou recurso ao tribunal, que em 16 de outubro de 2026 revogou a decisão anterior e manteve a destituição. O tribunal concluiu que a viagem ao exterior não correspondia à finalidade do repouso prescrito e que o procedimento administrativo respeitou o direito de defesa da servidora.

A legislação chilena permite a destituição quando uma infração viola gravemente o princípio da probidade administrativa,norma prevista no artigo 123 da Lei nº 18.883. A Corte entendeu que não houve ilegalidade ou arbitrariedade que justificasse intervenção judicial no caso.

Houve divergência no julgamento

Um dos integrantes da Corte votou contra a demissão. Este magistrado defendeu que a administração deveria avaliar a gravidade da conduta e as circunstâncias atenuantes antes de aplicar a sanção máxima, exigindo justificativa sobre a proporcionalidade da pena. Sua posição não prevaleceu entre os demais julgadores, e a destituição foi mantida por maioria.

Como a “probidade administrativa” funciona como critério de demissão

A probidade administrativa é um princípio que exige dos servidores públicos conduta honesta e alinhada com a finalidade do cargo. No caso chileno, a Corte entendeu que, quando alguém recebe uma licença médica para repouso e recuperação, usar esse período para viajar ao exterior viola esse princípio.

A viagem não é ilegal em si, mas o servidor usa um benefício destinado à saúde mental para o lazer familiar.

Segundo a lei chilena, quando essa violação é considerada “grave”, a destituição é permitida. A Corte avaliou que o caso se encaixava nessa gravidade porque a funcionária não apenas viajou, mas fez uma viagem internacional que claramente não correspondia à necessidade de repouso prescrita pela psiquiatra.

É como receber uma licença para tratamento de saúde e usar o tempo para atividades que demandam energia e movimento.