Famílias que dependem do Bolsa Família podem enfrentar uma mudança quando os filhos começarem a trabalhar
Projeto em tramitação nas comissões da Câmara busca excluir salários de aprendizes do cálculo de renda do programa.

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode evitar que milhões de beneficiários do Bolsa Família percam o auxílio quando seus filhos adolescentes entram no mercado de trabalho como aprendizes. O Projeto de Lei 3.175/26 busca excluir o salário de aprendizes do cálculo que define quem tem direito ao benefício.
Se aprovada, a remuneração recebida durante o contrato de aprendizagem deixaria de ser somada aos rendimentos da família para fins do Bolsa Família. Isso permitiria que adolescentes e jovens entrassem formalmente no mercado de trabalho, acumulassem experiência profissional e recebessem seus salários sem que o auxílio familiar fosse comprometido.
O deputado Beto Preto (PSD-PR), autor da proposta, disse que a regra atual afasta os jovens do mercado de trabalho. Segundo ele, impedir que o salário seja considerado no cálculo da renda cria um ambiente que favorece o desenvolvimento profissional dos adolescentes sem penalizar suas famílias.
O que permaneceria obrigatório para as famílias
A mudança afetaria apenas o cálculo da renda familiar. As famílias ainda teriam de manter os filhos na escola regularmente e a carteira de vacinação das crianças atualizada, conforme determina a Lei 14.601/23, que recriou o programa.
Próximos passos na aprovação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados. Será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovado nessas comissões, seguirá para votação no Senado Federal antes de se transformar em lei.
Por que o salário de aprendiz afeta o Bolsa Família hoje
O programa calcula a renda familiar somando tudo que cada pessoa da casa ganha. Se essa soma, dividida pelo número de pessoas, ficar acima de R$ 218 por mês, a família perde o direito ao benefício. Quando um adolescente entra como aprendiz e passa a receber salário, esse valor entra na conta total. Mesmo que seja pouco, e pode elevar a renda média da família acima do limite permitido.
A consequência é automática: ou a família sai do programa completamente, ou entra na “regra de proteção” e recebe apenas metade do auxílio. Isso acontece porque o sistema não diferencia entre fontes de renda — trata o salário do aprendiz igual ao de um adulto trabalhando em tempo integral. Sem considerar que é uma oportunidade de formação profissional temporária.









