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Famílias que dependem do Bolsa Família podem enfrentar uma mudança quando os filhos começarem a trabalhar

Projeto em tramitação nas comissões da Câmara busca excluir salários de aprendizes do cálculo de renda do programa.


Por Clyverton Silva

14/10/2026 às 08h59

Famílias que dependem do Bolsa Família podem enfrentar uma mudança quando os filhos começarem a trabalhar
Foto: Lyon Santos/ MDS

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode evitar que milhões de beneficiários do Bolsa Família percam o auxílio quando seus filhos adolescentes entram no mercado de trabalho como aprendizes. O Projeto de Lei 3.175/26 busca excluir o salário de aprendizes do cálculo que define quem tem direito ao benefício.

Se aprovada, a remuneração recebida durante o contrato de aprendizagem deixaria de ser somada aos rendimentos da família para fins do Bolsa Família. Isso permitiria que adolescentes e jovens entrassem formalmente no mercado de trabalho, acumulassem experiência profissional e recebessem seus salários sem que o auxílio familiar fosse comprometido.

O deputado Beto Preto (PSD-PR), autor da proposta, disse que a regra atual afasta os jovens do mercado de trabalho. Segundo ele, impedir que o salário seja considerado no cálculo da renda cria um ambiente que favorece o desenvolvimento profissional dos adolescentes sem penalizar suas famílias.

O que permaneceria obrigatório para as famílias

A mudança afetaria apenas o cálculo da renda familiar. As famílias ainda teriam de manter os filhos na escola regularmente e a carteira de vacinação das crianças atualizada, conforme determina a Lei 14.601/23, que recriou o programa.

Próximos passos na aprovação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados. Será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovado nessas comissões, seguirá para votação no Senado Federal antes de se transformar em lei.

Por que o salário de aprendiz afeta o Bolsa Família hoje

O programa calcula a renda familiar somando tudo que cada pessoa da casa ganha. Se essa soma, dividida pelo número de pessoas, ficar acima de R$ 218 por mês, a família perde o direito ao benefício. Quando um adolescente entra como aprendiz e passa a receber salário, esse valor entra na conta total. Mesmo que seja pouco, e pode elevar a renda média da família acima do limite permitido.

A consequência é automática: ou a família sai do programa completamente, ou entra na “regra de proteção” e recebe apenas metade do auxílio. Isso acontece porque o sistema não diferencia entre fontes de renda — trata o salário do aprendiz igual ao de um adulto trabalhando em tempo integral. Sem considerar que é uma oportunidade de formação profissional temporária.