Enquanto cuidava da casa da namorada, homem entendeu que deveria receber pelo trabalho doméstico e decidiu cobrar na Justiça
Justiça entendeu que a convivência do casal na propriedade caracterizava relacionamento, não vínculo de emprego.

Um homem que passou um ano e meio prestando serviços numa propriedade em Passo de Torres, no Litoral Sul catarinense, resolveu buscar na Justiça o pagamento pelo que havia feito. Durante esse período, segundo ele relatou, cuidava da grama, da limpeza do pátio, da vigilância do local e de outras tarefas da casa, combinadas verbalmente com a namorada, que, segundo ele, jamais pagou por esse trabalho.
Ele recorreu à Justiça do Trabalho buscando uma indenização de R$ 75 mil referente ao período em que alega ter trabalhado sem remuneração. Segundo ele, havia sido combinado verbalmente o pagamento de um salário mínimo e meio por mês ao longo de todo esse tempo. Quando o relacionamento terminou, acionou a Vara do Trabalho de Araranguá para pedir o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico.
A Justiça, porém, rejeitou essa interpretação ao considerar o contexto mais amplo da relação.

Primeira instância nega reconhecimento do vínculo
O juiz Rodrigo Goldschmidt rejeitou os pedidos em primeira instância. As testemunhas ouvidas confirmaram a presença dele no imóvel durante esse período, mas nenhuma testemunha presenciou ordens diretas da companheira, e não houve comprovação de pagamentos sistemáticos.
O magistrado também considerou que processos cíveis e criminais entre o casal, incluindo uma medida protetiva e uma ação de reintegração de posse, indicavam um conflito doméstico, não uma relação de trabalho.
Tribunal mantém decisão por unanimidade
O trabalhador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC), mas a 3ª Turma manteve a decisão por unanimidade. O desembargador Wanderley Godoy Junior, relator do caso, explicou que um relacionamento afetivo não impede o reconhecimento do vínculo, mas exige comprovação específica.
Segundo a Lei do Contrato de Trabalho Doméstico (número 150/2015). Atividades como a de caseiro exigem prestação contínua e pessoal, remunerada por mais de dois dias por semana, sob ordens diretas do empregador.
O tribunal também observou que o fato de ele ficar na propriedade durante a noite e nos fins de semana combinava mais com a rotina de um casal do que com a função de caseiro, e não houve recurso da decisão.

Por que a convivência no imóvel prejudica o reconhecimento do vínculo
A lei exige que um caseiro trabalhe “sob ordens diretas do empregador”, mas isso pressupõe uma relação em que fique claro quem ordena e quem obedece. Quando duas pessoas vivem juntas numa propriedade, dormindo lá e passando os fins de semana juntas, a dinâmica muda.
Para o tribunal, ficar no local durante a noite e também nos fins de semana se encaixava melhor na rotina de duas pessoas que vivem um relacionamento do que na prestação de um serviço sob supervisão. Essa sobreposição dificulta separar “trabalho” de “convivência” quando as duas coisas acontecem no mesmo lugar e ao mesmo tempo.
Quando um relacionamento afetivo não impede o vínculo trabalhista
O tribunal deixou claro que namorar ou viver junto não é motivo automático para negar um contrato de trabalho. O que muda é o nível de comprovação exigido. Se testemunhas tivessem presenciado ordens claras, houvesse registros de pagamentos ou existisse uma rotina de trabalho bem definida, mesmo entre namorados , o vínculo poderia ser reconhecido.
Neste caso, faltavam esses elementos: nenhuma testemunha viu ordens diretas, não havia comprovação de pagamentos e a permanência dele na propriedade funcionava mais como convivência de casal do que como emprego.
Se o casal termina, será que trabalho doméstico não remunerado vira direito trabalhista?
Não automaticamente. A lei distingue entre “colaboração entre companheiros” (quando uma pessoa faz tarefas em casa porque está num relacionamento) e “emprego doméstico” (quando há um contrato claro de prestação de serviços). Para gerar direitos trabalhistas, mesmo após o término do relacionamento.
É preciso provar que havia um acordo de pagamento, que o serviço era prestado sob ordens do outro e que tinha características de emprego, não era apenas uma tarefa que companheiros realizam um pelo outro. Sem essa comprovação, a Justiça pode entender que tudo fazia parte da vida de casal, não de uma relação profissional.
O peso dos conflitos anteriores na decisão judicial
O juiz de primeira instância não se limitou à questão do trabalho. Considerou também os processos cíveis e criminais envolvendo o casal, incluindo uma medida protetiva de urgência e uma ação de reintegração de posse.
Esse histórico de conflitos, analisado no contexto geral da relação, levou o magistrado a interpretar o caso como um conflito doméstico, não como uma simples disputa trabalhista.
A fonte não detalha quais eram esses conflitos, mas o tribunal entendeu que eles ajudavam a descrever o tipo de relacionamento em questão e influenciavam a interpretação sobre o que teria sido realmente “trabalho” e o que era convivência.









