Empréstimo que aposentada afirma nunca ter contratado virou desconto de R$ 462 no benefício do INSS: depois de levar o caso à Justiça, ela conseguiu uma decisão contra o banco por cobranças indevidas
No processo, o banco não conseguiu provar que a aposentada autorizou a operação.

Uma aposentada de Brasiléia, no Acre, percebeu que seu benefício do INSS vinha sendo reduzido em 462 reais por mês. O motivo era um empréstimo que ela nunca contratou. A Justiça condenou a instituição financeira a devolver os valores em dobro e a pagar indenização por danos morais. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Acre e publicada no Diário da Justiça no último dia 14.
No processo, o banco não conseguiu provar que a aposentada autorizou a operação. A instituição apresentou registros internos, mas eles não demonstraram que a contratação ocorreu por biometria ou senha segura.
Com base no Código de Defesa do Consumidor, a Justiça entendeu que cabia ao banco comprovar a regularidade, não à idosa provar que nunca pediu o dinheiro. Para a Primeira Câmara Cível do TJAC, fraudes assim fazem parte do risco da atividade bancária, e as instituições devem responder por falhas de segurança.
O dinheiro do empréstimo foi depositado na conta da aposentada, mas acabou transferido por Pix para terceiros. Como ela não ficou com o valor nem teve qualquer benefício, a Justiça decidiu que não precisa devolver o que foi creditado. O banco também não pode usar essa quantia para abater a restituição.
Dano moral reconhecido
Além da devolução em dobro das parcelas descontadas, o Tribunal reconheceu o dano moral. Os desembargadores consideraram que os descontos comprometeram a segurança financeira da idosa, já que a aposentadoria era sua única renda e o dinheiro era necessário para a subsistência.
No início do processo, a Justiça já havia determinado a suspensão das cobranças, sob multa diária de 500 reais. A aposentada também obteve gratuidade de Justiça e prioridade na tramitação por causa da idade.
Por unanimidade, a Primeira Câmara Cível negou o recurso do banco, manteve a condenação e aumentou os honorários advocatícios devidos pela instituição. A decisão consta na Apelação Cível nº 0701538-88.2025.8.01.0003.









