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Ela acreditou quando o caixa disse que o Pix havia falhado e fez outro pagamento para conseguir levar as compras para casa, mas só depois descobriu que o dinheiro tinha saído da conta duas vezes: o caso foi parar na Justiça e terminou com devolução de R$ 1.200

Justiça responsabilizou o estabelecimento por falha no terminal de pagamento, aplicando a penalidade prevista no Código de Defesa do Consumidor.


Por Clyverton Silva

26/10/2026 às 09h30

Uma manicure de 41 anos pagou duas vezes pela mesma compra depois que o caixa de uma loja afirmou que o primeiro Pix não havia sido processado. Só dias depois, ao revisar o extrato bancário, ela percebeu o problema e encontrou dois débitos idênticos.

O estabelecimento se recusou a devolver o valor cobrado a mais de forma amigável, e o caso foi parar na Justiça. A decisão determinou a restituição em dobro da quantia paga indevidamente, o que elevou o ressarcimento a R$ 1.200.

Como o terminal de pagamento gerou a cobrança duplicada

A conta usada pela cliente servia tanto para despesas pessoais quanto para os insumos do trabalho autônomo. Na hora da compra, o primeiro código QR exibido pelo terminal apresentou uma mensagem de instabilidade, e o funcionário disse que a operação não tinha sido concluída.

Por orientação do atendente, ela escaneou um segundo código e fez nova transferência para liberar as mercadorias. A primeira cobrança, porém, já havia sido debitada com sucesso, e ninguém na loja percebeu a falha antes de pedir o novo pagamento.

O que diz a Lei sobre cobrança em dobro

Estabelecimentos comerciais respondem pela segurança das transações realizadas em seus próprios terminais eletrônicos. O parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei número 8.078/1990) garante ao consumidor cobrado indevidamente o direito de receber o dobro do valor pago a mais, com correção monetária e juros.

A restituição não é feita em dobro quando há engano justificável do fornecedor. O artigo 14 do mesmo código também responsabiliza as empresas, independentemente de culpa, por falhas na prestação de serviços, incluindo problemas nos sistemas usados para cobrar o cliente.

Por que o erro do caixa não isentou a loja

Instabilidade momentânea num sistema de pagamento não é motivo suficiente para a empresa reter dinheiro do cliente sem devolução imediata. O entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça e em Tribunais estaduais é de que cabe ao próprio estabelecimento verificar se o pagamento caiu antes de pedir uma nova transferência.

Negar o estorno e empurrar o cliente para vias burocráticas, como neste caso, é interpretado pela Justiça como ausência de boa-fé. Esse comportamento abre caminho para a penalidade da restituição em dobro, prevista no próprio Código de Defesa do Consumidor.