Disputa iniciada há 26 anos pode custar milhões a Xuxa e volta ao STJ por um detalhe ainda em debate

Uma disputa judicial envolvendo a apresentadora Xuxa Meneghel e o publicitário Leonardo Soltz volta à pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira, 10 de novembro de 2026. O processo, que se arrasta há 26 anos, envolve personagens infantis criados por Soltz e uma acusação de violação de direitos autorais relacionada à antiga campanha da Turma da Xuxinha. A indenização pode chegar a quase R$50 milhões, dependendo de como os ministros decidirem calcular os encargos sobre a condenação.

O ponto central, porém, não é mais determinar se houve violação dos direitos autorais. Essa questão já foi reconhecida em decisões anteriores da Justiça. O que permanece em discussão é quando devem começar a incidir os juros de mora e a correção monetária sobre o valor devido. A diferença entre os critérios pode alterar significativamente o montante final a ser pago pela empresa Xuxa Promoções e Produções Artísticas, ligada à apresentadora.

O julgamento será realizado pela Terceira Turma do STJ e já passou por sucessivos adiamentos. A sessão marcada para novembro é a quarta tentativa de concluir a análise do recurso.

Como começou a disputa entre Xuxa e Leonardo Soltz

A origem do caso está no projeto Turma do Cabralzinho, desenvolvido por Leonardo Soltz no fim da década de 1990, em referência às comemorações dos 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil. A proposta reunia personagens infantis e previa sua utilização em materiais educativos, campanhas publicitárias e produtos comerciais.

Segundo Soltz, o projeto foi apresentado à equipe de Xuxa em 1998, mas não avançou. No ano seguinte, a empresa da apresentadora participou de uma campanha com a fabricante de produtos de higiene Baruel, que lançou a Turma da Xuxinha nos 500 Anos de Brasil. O publicitário alegou que os personagens utilizados na iniciativa reproduziam elementos visuais e conceituais de sua criação.

A empresa contestou a acusação e sustentou que os personagens eram diferentes. A disputa chegou à Justiça, que reconheceu a violação dos direitos autorais. A condenação foi mantida nas etapas posteriores do processo, embora o valor da indenização tenha passado por revisões.

Por que a indenização pode variar de R$ 3 milhões a quase R$50 milhões

Na fase de cálculo dos prejuízos, uma perícia judicial estimou os danos materiais em aproximadamente R$65,2 milhões. O levantamento considerou danos emergentes e lucros cessantes, isto é, tanto os prejuízos identificados quanto os ganhos que o criador teria deixado de obter com a exploração comercial de seus personagens.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revisou parte desse cálculo e reduziu o percentual utilizado para estimar os lucros cessantes. O entendimento foi de que a indenização deveria considerar também despesas operacionais, impostos e custos envolvidos nas campanhas. Com isso, o valor passou por uma redução, mas a discussão sobre os encargos financeiros continuou.

No STJ, o relator do recurso, ministro Moura Ribeiro, apresentou voto defendendo que os juros e a correção monetária incidam somente a partir do encerramento da fase de liquidação da sentença, concluída em 2024. Esse critério poderia reduzir o valor final para aproximadamente R$3 milhões, segundo estimativas divulgadas durante a tramitação do caso.

Soltz, por outro lado, defende que os encargos sejam considerados desde o período em que ocorreu a violação, no fim dos anos 1990. Com a atualização acumulada, a indenização poderia se aproximar de R$50 milhões. A diferença entre os dois cenários está justamente no período utilizado para calcular os acréscimos sobre a dívida.

O detalhe jurídico que será analisado pelo STJ

Os juros de mora são valores acrescentados a uma dívida quando há atraso no cumprimento de uma obrigação. Já a correção monetária busca atualizar uma quantia ao longo do tempo, considerando a perda do poder de compra da moeda. Embora sejam mecanismos diferentes, ambos podem elevar consideravelmente uma indenização quando o processo se prolonga por muitos anos.

A controvérsia envolve o marco inicial desses encargos. A defesa de Soltz sustenta que a atualização deve considerar o momento da violação dos direitos autorais. Já o entendimento apresentado pelo relator é que a incidência deve começar apenas depois de definido o valor da condenação na fase de liquidação.

A discussão também tem relevância para outros processos de indenização. O STJ possui a Súmula 54, que estabelece que os juros moratórios, em casos de responsabilidade extracontratual, fluem a partir do evento danoso. O debate envolve a aplicação desse entendimento a uma condenação por violação de direitos autorais cujo valor precisou ser calculado posteriormente.

Julgamento pode definir o valor final da condenação

O julgamento foi interrompido anteriormente e teve votos divergentes entre os integrantes da Terceira Turma. A ministra Nancy Andrighi é apontada como responsável por desempatar a votação, que chegou a um placar de dois votos a dois, conforme informações divulgadas sobre as sessões anteriores.

A decisão poderá estabelecer o critério utilizado para calcular a indenização e determinar o impacto financeiro dos juros e da correção monetária. Ainda assim, a sessão marcada para 10 de novembro não significa que o resultado esteja garantido, já que o julgamento pode ser novamente interrompido.

É importante destacar que a condenação envolve a empresa Xuxa Promoções e Produções Artísticas, e não significa, por si só, uma cobrança pessoal diretamente contra a apresentadora. O caso representa o desfecho de uma disputa sobre direitos autorais e sobre a extensão da reparação financeira devida ao criador dos personagens.