Detran anuncia que renovação automática da CNH vai exigir duas provas obrigatórias

A sanção da lei que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores sem registros de infrações com pontuação nos últimos 12 meses foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A mudança modifica parte do fluxo administrativo de renovação do documento, mas mantém as exigências relacionadas à avaliação das condições de saúde do motorista. Mesmo com a nova regra, continuam obrigatórios o exame de aptidão física e mental e, em alguns casos, a avaliação psicológica. 

Provas obrigatórias pra renovação da CNH

Esses procedimentos seguem as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e permanecem como requisito para a manutenção da habilitação. As avaliações devem ser realizadas presencialmente em clínicas credenciadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), com os custos assumidos pelos próprios condutores.

Exame de aptidão física e mental

• Avalia condições gerais de saúde do condutor
• Inclui visão, coordenação motora, pressão arterial, audição e reflexos
• Considera histórico clínico que possa afetar a direção
• Resultado pode ser: apto, apto com restrições ou inapto

Avaliação psicológica (quando exigida)

• Analisa atenção, memória, raciocínio lógico e controle emocional
• Observa comportamento e capacidade de reação
• Mais comum em motoristas profissionais e categorias específicas
• Pode ser solicitada conforme critérios dos Detrans

Custos dos exames

• Valores variam por estado, definidos pelos Detrans
• Exame médico: média de cerca de R$ 90 em alguns estados
• Total dos procedimentos: entre R$ 70 e R$ 200, dependendo da localidade e da combinação de exames

Medida do Governo

A mudança teve origem em uma medida provisória editada pelo governo federal, mas o texto foi modificado ao longo da tramitação no Congresso Nacional. Durante a análise, os parlamentares retomaram a exigência dos exames, mantendo-os como etapa obrigatória no processo de renovação da CNH.

Ainda que tenha sido instituída a renovação automática para motoristas sem infrações recentes, o sistema preserva mecanismos de fiscalização e revisão. Quando houver contestação dos resultados, o condutor pode pedir nova avaliação por junta médica ou psicológica, conforme previsto na regulamentação vigente.